Faz tempo que o Congresso abandonou as prioridades dos eleitores para focar nas suas próprias, mas o projeto aprovado silenciosamente na Câmara dos Deputados consegue espantar até quem acha que nada mais seria surpresa. Os artifícios embutidos permitem que servidores das duas Casas ganhem até R$ 77 mil, mais do que cada um dos 513 deputados – ao menos, no papel. Há casos em que as bondades duplicam os vencimentos atuais.
E no ano em que se previa discutir a escala 6x1, com o setor privado tentando descobrir se consegue suportar o formato 5x2, uma elite dos funcionários da Câmara poderá ter esquema 3x1 – sim, um dia de folga a cada três trabalhados. Se tudo isso fosse bancado por suas excelências, nenhum problema. A questão é que sai do bolso do pagador de impostos.
Se o prezado leitor ainda não sabe do que se trata, não é culpa sua: a proposta foi conhecida só a partir das 13h de terça-feira (3) e aprovada de forma simbólica – sem registro do voto pessoal de cada parlamentar – às 15h. Zero prestação de contas para o eleitor. O relator, que bancou a proposta, foi Alberto Fraga (PL-DF). Agora, o tema está nas mãos do Senado.
O potencial de impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 1 bilhão. Isso, para o poder que aprovou um orçamento federal para este ano com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Não deve levar tudo, mas tentou. E sem contar o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Alguma dúvida de que o Legislativo está caro? Precisaria, como o Judiciário, de autocorreção.
Mas se é dúvida no Supremo Tribunal Federal (STF), é quase impossível no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha alegações prontas: sustentou que a exceção ao teto constitucional é "apenas" para 72 servidores em funções estratégicas, como ordenadores de despesa. Estaria, ainda "alinhada" a propostas – em tese, na direção opostas, ou seja, para evitar supersalários – da reforma administrativa.
