Começou a caça aos devedores contumazes. Com a aprovação da lei que transformou o conceito informal em formal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a notificar contribuintes que têm pendências superiores a R$ 15 milhões com a União. Uma das primeiras ações teve como alvo uma grife que já foi famosa no Brasil: a de bolsas Victor Hugo, também conhecida como VH.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) pediram falência das principais empresas do grupo: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro, Nimey Artefatos de Couro (antiga Victor Hugo Artefatos de Couro) e Musk Artefatos de Couro Ltda. Feito em dezembro do ano passado, o pedido foi atendido no início do mês, mas só se tornou público dias antes do Carnaval.
As empresas deviam cerca de R$ 1,2 bilhão, dos quais quase R$ 900 milhões aos cofres da União e R$ 355 milhões aos do Estado do Rio de Janeiro, onde ficava a sede. Conforme o pedido concedido, o grupo utilizava "inadimplência deliberada" e blindagem patrimonial como estratégia de negócio. É bom lembrar que "devedor contumaz" não é uma empresas e/ou cidadão que teve dificuldade momentânea e, por isso, não está em situação regular.
Como diz a lei aprovada no ano passado, está na mira quem não paga dívidas como padrão e não se dá nem ao trabalho de tentar justificar. Ou seja, é devedor contumaz quem transforma o drible nos impostos em "modelo de negócio", como diria o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A estimativa é de que o acumulado nesse tipo de débito alcance R$ 955 bilhões. É quase R$ 1 trilhão, o que equivale a cerca de um quarto de todo o orçamento corrente anual da União. Há concentração no segmento de combustíveis e do financeiro, além de holdings patrimoniais – CNPJs criados para gerir fortunas individuais ou familiares.
O símbolo da ofensiva contra devedores contumazes é Ricardo Magro, dono do Grupo Refit/Refinaria de Manguinhos, um dos alvos da operação Carbono Oculto. Tudo indica que, nesse caso, tratava-se mesmo de "modelo de negócio": suas dívidas tributárias acumuladas superam R$ 26 bilhões. Conforme a Receita Federal, Magro usava a estrutura empresarial para sonegar tributos e obter vantagem competitiva.
A PGFN já está chamando para regularizar a dívida ou apresentar justificativa para a falta de pagamento quem deve ao menos R$ 15 milhões – desde que a dívida supere em mais de 100% o patrimônio informado –, esteja inadimplentes por quatro anos seguidos ou seis alternados.
