A derrubada do tarifaço pela Suprema Corte dos Estados Unidos provocou uma reviravolta na situação do Brasil. De país que pagava a maior alíquota do mundo para vender aos americanos, passou a ser o que terá a maior queda na taxa média de importação a partir de terça-feira (24), quando a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) deverá passar a cobrar o novo imposto. Claro, uma situação decorre da outra.
Como tanto os 10% das chamadas "tarifas recíprocas" quando os adicionais chamados pelo governo americano de "punitivos" – no caso do Brasil, de 40% – eram baseados na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, conhecida pela sigla em inglês Ieepa, ambas caem com a decisão da Suprema Corte dos EUA. Um detalhe importante: a seção 122 do Código Comercial de 1974, base da nova alíquota, só vale por 150 dias, ou seja, até agosto.
A partir da terça-feira, serão cobrados da maioria dos produtos brasileiros apenas os 10% do primeiro anúncio, ao menos se até lá não for editado um novo decreto, alerta Welber Barral, fundador da consultoria BMJ e ex-secretário de comércio exterior. Ainda não foi editado o que eleva a alíquota a 15%. E seguem valendo as tarifas setoriais de 10% (madeira de pinheiro), 25% (autopeças e componentes para motores) e 50% (produtos de uso doméstico de alumínio). Mas esses excessos valem para todos os demais países exportadores, o que significa igualdade de condições de disputa pelo mercado americano.
Conforme o Global Trade Alert (GTA), o Brasil foi o maior beneficiado pela mudança, porque redução na alíquota média de 13,6 pontos percentuais, quase o dobro da China (-7,1 pp) e perto de três vezes a da Índia (-5,6 pp). Clique aqui para ver o estudo. Essas são as três maiores reduções, não por coincidência em três países integrantes do Brics, grupo que ficou na mira de Trump na ofensiva tarifária.
Ter a maior redução não significa que os produtos brasileiros tenham o menor custo para entrada nos EUA. Conforme o GTA, a taxa média sobre produtos brasileiros ficou em 12,8%. Está abaixo da média global de 13,2% e na 11ª posição entre os 20 maiores exportadores ao mercado americano. Isso significa que nove "concorrentes" têm alíquota menor: Malásia, União Europeia, Suíça, Holanda, Reino Unido, México, Canadá, Singapura e Irlanda.
É preciso lembrar, porém, que o Brasil ainda enfrenta uma investigação por concorrência desleal aberta pelo USTR (United States Trade Representative, principal agência de comércio exterior dos EUA) com base na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Se não houver acordo até lá, o USTR precisa definir sua posição no caso até agosto deste ano.
A mudança vai causar ainda aumento médio das taxas de importação para países que tinham tarifas mais baixas antes da mudança. É o caso do Reino Unido (+2,1 pp), da Itália (+1,7 pp) e Singapura (+1,1 pp). O GTA é uma iniciativa da St. Gallen Endowment for Prosperity Through Trade, organização neutra e sem fins lucrativos com sede na Suíça, dedicada a aumentar a transparência das políticas globais que afetam a economia digital, o comércio e o investimento.
Conforme o relatório de janeiro do Departamento do Tesouro dos EUA (equivalente ao Ministério da Fazenda no Brasil), só no mês passado a arrecadação com tarifas foi de US$ 28 bilhões. No ano fiscal de 2026 (iniciado em outubro de 2025), o valor chega a US$ 117 bilhões. Isso dá uma média de US$ 29 bilhões mensais.
