Depois que Argentina e Uruguai ratificaram o tratado de livre-comércio União Europeia-Mercosul e União Europeia, na quinta-feira (27), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira (27), que o bloco europeu vai mesmo colocar o acordo em vigor de forma provisória. Para aderir, o Brasil precisa se apressar e concluir o processo de aprovação no Senado.
Conforme as negociações, as novas regras entram em vigor em cada país que obtivesse a liberação legislativa. No Brasil, os termos já foram aprovados pela Câmara, mas falta a confirmação pelo Senado. Como a adesão dos países do bloco latino-americano é individual, há expectativa de que quem aderir primeiro tenha melhor acesso às cotas de exportação ao bloco europeu de produtos agropecuários.
Conforme Welber Barral, fundador da consultoria BMJ e ex-secretário de comércio exterior, essa expectativa não é real. Para que o acordo entre em vigor, mesmo de forma provisória, ainda há uma outra etapa, chamada de "troca de notas", que é a comunicação formal bilateral entre países do Mercosul e a UE. Só então os efeitos de fato começam a ser aplicados. Assim que isso ocorrer, a parte comercial do acordo entra em vigor, sujeita ao risco de enfrentar uma rejeição futura no Parlamento Europeu.
— A questão da aplicação provisória é que não é usual. Foi empregada no Brexit (saída do Reino Unido da UE) e pode haver risco de questionamento pelos parlamentares europeus que são contra o acordo — afirma Barral.
Como a coluna havia relatado, as aprovações no Uruguai e na Argentina colocaram pressão por uma decisão da Comissão Europeia. Von der Leyen não hesitou, nem deu tempo para que o Brasil concluísse seu processo legislativo antes de anunciar:
— A Comissão irá agora proceder à aplicação provisória.
Mas também advertiu:
A presidente da Comissão Europeia advertiu:
— A aplicação provisória é, por natureza, provisória. Está bem claro no nome, em conformidade com os tratados da UE. O acordo só poderá ser totalmente concluído depois que o Parlamento Europeu tiver dado o seu consentimento.
A presidente do órgão que representa a gestão executiva do bloco europeu observou que, depois do Uruguai e da Argentina, espera que o Brasil e o Paraguai sigam essa decisão "em breve". A expectativa de Barral é de que o Senado conclua a votação na próxima semana.
Segundo Von der Leyen, a Comissão Europeia havia recebido um mandato para tomar essa decisão do Conselho Europeu, formado pelos chefes de governo e/ou de Estado do bloco. E a adotou depois de amplas consultas, inclusive a integrantes do Parlamento.
O Paraguai começou a examinar o assunto no final de janeiro, mas ainda não teve qualquer votação. E embora a Bolívia tenha se tornado membro pleno do Mercosul em 2024, não é parte do acordo UE-Mercosul por não ter participado das tratativas.
A única decisão do Legislativo do bloco formado por 27 países, até agora, foi aprovar o envio do texto do pacto comercial para análise do Tribunal de Justiça da UE. A tendência é de que a decisão jurídica leve ao menos um ano.
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Como funciona a UE
Integrantes
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia (República Tcheca), Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Romênia e Suécia.
Conselho Europeu
Formado por chefes de Estado e de governo, é o órgão supremo da hierarquia. Decisões cruciais exigem consenso, ou seja, aprovação de todos. Era o que travava o acordo com o Mercosul diante da resistência de países como Áustria, França, Hungria, Irlanda, Polônia – todos votaram contra na sexta-feira. A surpresa foi a abstenção da Bélgica, considerada inesperada porque o país é a sede da maior parte da infraestrutura da UE.
Comissão Europeia
Como a grande maioria dos países da UE são parlamentaristas, sua estrutura administrativa também é. O Conselho representa a chefia de Estado, ou seja, responder por decisões estratégicas e representação formal. A chefia de governo, ou seja, a gestão do dia a dia, é da Comissão Europeia, formada como um gabinete parlamentarista chefiado hoje pela alemã de origem belga Ursula von der Leyen. A mudança de 2024 permitiu uma aprovação no Conselho com quórum mínimo de 15 países que representassem 65% da população total. Será responsável pela implantação do tratado, desde que seja aprovado no Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu
É o Poder Legislativo do bloco, formado por integrantes eleitos só para essa representação. Tem três sedes: a oficial fica em Estrasburgo (França, foto acima), onde ocorrem sessões mensais, mas reuniões de comissões e de grupos políticos ocorrem em Bruxelas (Bélgica). Ainda existe um secretariado-geral em Luxemburgo. Essa distribuição, nada prática, tem origens históricas e resultado de disputa de poder interno no bloco.
Tribunal de Justiça
Criado em 1952, é a Corte suprema da UE, responsável por garantir que a legislação do bloco seja aplicada da mesma forma em todos os países e que todos respeitem o direito europeu. Tem um juiz de cada um dos 27 países e 11 advogados-gerais. Tem sede em Luxemburgo.
O acordo Mercosul-UE
A origem
As primeiras tentativas ocorreram em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro de 2024, Mercosul e UE voltaram a anunciar desfecho positivo, também sem consequência efetiva.
O que prevê
O que foi aprovado no Conselho é a parte econômica do tratado, ou seja, um acordo de livre-comércio. Isso significa a retirada de barreiras para exportações e importações entre os 27 países da UE e os cinco do Mercosul. A base é a redução, nos dois lados, dos impostos de importação.
O tamanho
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.
