A foto desta sexta-feira (16) é uma espécie de compensação ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para a frustração da expectativa de assinar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia durante sua presidência rotativa do bloco latino. A hesitação da Itália não permitiu. Em vez de ir ao Paraguai no sábado (17) e ser mais um na "foto de família", preferiu uma sessão privada, mas perdeu o principal protagonista, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, porque o voo do líder atrasou (ao menos, essa é a explicação oficial).
Não é um favor: Lula tem boa parte do crédito pelo destravamento das tratativas, mas a rapidez em capitalizar o final feliz da novela de 25 anos contrasta com o ritmo em que o acordo será aplicado. Ainda é preciso esperar as aprovações no Parlamento Europeu e nos Congressos nacionais do Mercosul para que passe a valer. No governo brasileiro, a expectativa otimista é de que o tratado entre em vigor no segundo semestre.
Quando isso ocorrer, no "dia 1" só haverá redução de tarifas para algumas frutas – caso das uvas – e segmentos industriais menos sensíveis. Para os demais, começam os prazos previstos para a redução de tarifas, que em alguns casos caem até zero, e na média ficam em 5% – um décimo da atual alíquota de importação de alguns produtos brasileiros nos EUA. Os países do Mercosul devem eliminar taxas de 91% das compras de países da UE em até 15 anos, enquanto os europeus precisam liberar 95% da importação dos do Mercosul em até 12 anos.
Os maiores efeitos, porém, devem ocorrer entre quatro e 10 anos, a chamada "fase intermediária", quando máquinas, equipamentos industriais, produtos químicos e autopeças terão as tarifas de forma gradual: corta, para e volta a cair até zerar. No caso de segmentos mais sensíveis à concorrência para os dois lados, o "longo prazo" vai até 30 anos, para novas tecnologias. E o foco dos protestos dos europeus, os produtos agrícolas do Mercosul enfrentarão cotas, ou seja, um limite quantitativo para a entrada na UE com tarifa reduzida.
Prazos para alguns setores
- Produtos industriais: 4 a 10 anos
- Vinhos e destilados: 12 anos
- Autopeças: 10 a 15 anos
- Carros a combustão: 15 anos
- Veículos elétricos: 18 anos
- Hidrogênio: 25 a 30 anos
A estrutura da União Europeia
Conselho Europeu
Formado por chefes de Estado e de governo, é o órgão supremo da hierarquia. Decisões cruciais exigem consenso, ou seja, aprovação de todos. Era o que travava o acordo com o Mercosul diante da resistência de países como Áustria, França, Hungria, Irlanda, Polônia – todos votaram contra na sexta-feira. A surpresa foi a abstenção da Bélgica, considerada inesperada porque o país é a sede da maior parte da infraestrutura da UE.
Comissão Europeia
Como a grande maioria dos países da UE são parlamentaristas, sua estrutura administrativa também é. O Conselho representa a chefia de Estado, ou seja, responder por decisões estratégicas e representação formal. A chefia de governo, ou seja, a gestão do dia a dia, é da Comissão Europeia, formada como um gabinete parlamentarista chefiado hoje pela alemã de origem belga Ursula von der Leyen. A mudança de 2024 permitiu uma aprovação no Conselho com quórum mínimo de 15 países que representassem 65% da população total. Será responsável pela implantação do tratado, desde que seja aprovado no Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu
É o Poder Legislativo do bloco, formado por integrantes eleitos só para essa representação. Tem três sedes: a oficial fica em Estrasburgo (França, foto acima), onde ocorrem sessões mensais, mas reuniões de comissões e de grupos políticos ocorrem em Bruxelas (Bélgica). Ainda existe um secretariado-geral em Luxemburgo. Essa distribuição, nada prática, tem origens históricas e resultado de disputa de poder interno no bloco.
O acordo Mercosul-UE
A origem
As primeiras tentativas ocorreram em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro de 2024, Mercosul e UE voltaram a anunciar desfecho positivo, também sem consequência efetiva.
O que prevê
O que foi aprovado no Conselho é a parte econômica do tratado, ou seja, um acordo de livre-comércio. Isso significa a retirada de barreiras para exportações e importações entre os 27 países da UE e os cinco do Mercosul. A base é o oposto do tarifaço: a redução, nos dois lados, dos impostos de importação.
O tamanho
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.
