O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) pode voltar ao telhado apenas três dias depois de ser assinado. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do texto do pacto comercial para análise do Tribunal de Justiça da UE. Na prática, essa decisão pode adiar a implementação do tratado em até dois anos, conforme o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral.
A votação foi apertada: 334 eurodeputados pediram revisão jurídica e 324 foram contra, com 11 abstenções. O Parlamento Europeu solicitou que Tribunal de Justiça avalie se os mecanismos do tratado não limitam a capacidade da UE de definir regras ambientais e em relação à saúde do consumidor e se o acordo pode mesmo ser aplicado antes da ratificação por todos países-membros do bloco.
Em tese, o coração do tratado de livre-comércio, que prevê redução de tarifas de importação dos dois lados, precisaria só da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. No Mercosul, cada um dos cinco países – Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai – deveria ratificar a parceria em seus parlamentos nacionais para iniciar os ganhos com a parceria comercial.
Apesar da trava ao acordo, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, ainda pode decidir implementar o pacto de forma provisória. Essa opção permitiria que os países se beneficiassem da redução de tarifas enquanto aguardam a decisão judicial.
No entanto, conforme Barral, essa seria uma alternativa polêmica. Não apenas reduz a segurança jurídica do comércio feito sob uma regra precária, ainda poderia gerar novo recurso judicial. O mais provável, portanto, é que Parlamento Europeu decida se aprova ou não o acordo com o Mercosul só depois do parecer do Tribunal de Justiça de UE.
*Colaborou João Pedro Cecchini
