A aprovação "provisória" dada nesta sexta-feira (9) pelos embaixadores dos países-membros da União Europeia abre caminho, enfim, para a assinatura do acordo de livre-comércio com o Mercosul, que estava prevista para dezembro de 2025, mas foi adiada à espera de um "agrado" do bloco europeu aos seus produtores rurais. Ainda falta a aprovação formal pelo Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de governo de cada um dos 27 sócios.
Mesmo não sendo definitiva, essa reunião de embaixadores era esperada para confirmar oficialmente a mudança de posição da Itália, que havia sido sinalizada ainda na terça-feira (6). O que permitiu foi um anúncio formal de que a UE desistiria de cortar o orçamento destinado à Política Agrícola Comum (PAC) no período de 2028 a 2034, o que era um agravante na rejeição dos produtores rurais do bloco.
Para a Itália, foi suficiente. Para França, Polônia e Irlanda, não. Hungria e Áustria também votaram contra, por motivos políticos. A mudança de posição dos italianos, confirmada pelo ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, era essencial para assegurar quórum mínimo para aprovação, que é de 15 países que representem 65% da população total. Até as 13h, no horário de Brasília, os chefes de Estado ou de governo de cada país terão de confirmar o voto favorável.
Desta vez, a aprovação do acordo, além da sinalização da mudança de posição da Itália, teve spoiler do presidente da França, Emmanuel Macron. Na quinta-feira (8), havia insistido que votaria contra – sempre por pressão dos produtores rurais – e afirmado que "a batalha não terminou", antevendo a derrota.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ainda da aprovação do Parlamento Europeu, o que pode ocorrer entre abril e maio. Na UE, não haverá necessidade de aprovação nos parlamentos nacionais para a parte relacionada ao livre-comércio, que prevê redução de tarifas de importação, porque a autoridade é conferida à Comissão Europeia (espécie de Poder Executivo do bloco).
Como o Mercosul é menos estruturado, haverá necessidade de aprovação nos Congressos nacionais. Conforme o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, uma vez aprovada pelo Parlamento, a parte comercial entra em vigor de forma bilateral, na medida em que seja aprovada em cada Estado-parte do Mercosul). Seções do acordo que vão além da política comercial precisarão ser votadas nos parlamentos nacionais da UE, conforme o procedimento constitucional de cada país.
O acordo Mercosul-UE
Os primeiros contatos para a realização do acordo entre os blocos tiveram início em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro do ano passado, Mercosul e UE voltaram a apresentar novo desfecho positivo nas negociações, também sem qualquer consequência. Hoje, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a Bolívia também integra o Mercosul.
A expectativa era assinar o pacto no dia 20 de dezembro, mas, por pressão dos produtores europeus, os planos foram adiados. Naquele momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou ter conversado com a primeira-ministra da Itália, Georgia Meloni, e afirmou que o país estaria pronto a aceitar o acordo neste mês. Foi o que aconteceu.
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões. A proposta prevê, entre outras medidas, a redução e eliminação de tarifas para exportações e importações, com propósito de aumentar as trocas comerciais entre países.
