O governo Lula anunciou, nesta quinta-feira (29), que cumpriu a meta fiscal de 2025, com déficit primário (resultado negativo de receita menos despesas, sem conta os gastos com a dívida) de R$ 13 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa conta inclui as exceções permitidas por lei, como o socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço de Donald Trump.
Sem "deduções", o resultado negativo chegou a R$ 61,7 bilhões no ano passado, o equivalente a 0,48% do PIB. Para lembrar, o arcabouço fiscal previa déficit zero em 2025, com margem de tolerância de até 0,25% do PIB. Ao comentar o resultado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou o déficit "cheio" (sem exceções) para dizer que sua gestão recebeu as contas públicas com déficit de 1,6% do PIB, o que representa "redução de 70%".
Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI), esse resultado "não indica melhora da posição fiscal do país". Observa que o déficit primário sem "deduções" aumentou em relação a 2024, quando ficou em R$ 42,9 bilhões. E reforça que o foco da equipe econômica no cumprimento do piso da meta fiscal (avançando na margem de tolerância) "tem sido insuficiente para conter a trajetória de endividamento".
A IFI cita dados publicados pelo Banco Central sobre a dívida bruta do governo geral (DBGG) que cresce desde o final de 2022 e projeta que deve ter encerrado 2025 em 79% do PIB. Países emergentes como o Brasil têm média de endividamento ao redor de 50%. É preciso observar que, embora o resultado oficial de 2022 tenha sido de superávit, também teve uma enorme exceção: o pagamento de precatórios "caloteado" por uma emenda constitucional.
Outra regra foi aprovada no ano passado para acomodar o pagamento de precatórios fora dos limites de despesa do arcabouço (uma espécie de "teto de gastos" embutido na regra) neste ano e fora da meta em 2027. A IFI, que previu "gravíssimo estrangulamento" no próximo ano, agora afirma que haverá "insuficiência do limite de despesas do arcabouço a partir de 2028, fazendo a regra do limite de despesas perder eficácia". Traduzindo, isso significa que o regime fiscal pode falir nesse prazo.
Como a coluna sempre lembra, regras fiscais só existem para dar sustentabilidade ao endividamento público do Brasil. Quando a dívida sobe muito, credores exigem remuneração maior – leia-se juro – para bancá-la. Isso exige taxas altas por mais tempo, como ocorre com os 15% de Selic vigentes ao menos até 18 de março.
Essa situação fiscal frágil está entre os fatores que impedem a antecipação do corte do juro básico. Ao mesmo tempo, agrava o endividamento, porque boa parte dos títulos públicos está atrelada à Selic, portanto eleva a parte das despesas não incluídas no resultado primário.
