Formado por chefes de Estado e de governo (conforme o regime de cada um) dos 27 países-membros da União Europeia (UE), o Conselho Europeu ratificou a aprovação antecipada pelos embaixadores nesta sexta-feira (9). A decisão permite a assinatura simbólica do acordo de livre-comércio com o Mercosul.
A confirmação ocorreu em publicação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen feita por volta das 14h (horário do Brasil):
"A decisão de hoje do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica. A Europa está enviando um sinal forte. Levamos a sério a criação de crescimento, empregos e a garantia dos interesses dos consumidores e empresas europeias. Com o Mercosul, estamos criando um mercado comum de 700 milhões de pessoas."
Para entrar em vigor, no entanto, o acordo precisa ainda da aprovação do Parlamento Europeu, com sedes em Bruxelas e Estrasburgo, o que pode ocorrer entre abril e maio. Na UE, não será necessária aprovação em cada um dos 27 parlamentos nacionais para o coração do tratado de livre-comércio, que prevê redução de tarifas de importação dos dois lados, porque a autoridade é conferida à Comissão Europeia (espécie de gabinete executivo do bloco).
No Mercosul, será preciso que cada um dos cinco países – Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai –, aprove nos seus Congressos nacionais. Conforme o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, uma vez chancelada nos parlamentos, a parte comercial entra em vigor de forma bilateral, na medida em que seja aprovada em cada Estado-parte do Mercosul. Isso significa que os termos passam a valer assim que cada país do bloco latino aprovar – depois da chancela europeia, claro. Barral projeta que o Uruguai deva ser o primeiro, e o Brasil, o último, dada a maior complexidade nacional dos processos e das relações política.
O que permitiu a aprovação, com adesão da Itália, foi um anúncio formal de que a UE desistiria de cortar o orçamento destinado à Política Agrícola Comum (PAC) no período de 2028 a 2034, que acentuava a rejeição dos produtores rurais do bloco, além de outras concessões para esse segmento. Apenas cinco dos 27 países votaram contra: Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia. A Bélgica se absteve.
A mudança de posição da Itália garantiu o quórum mínimo para aprovação, de 15 países que representem 65% da população total. Sem os italianos, o requisito do percentual de habitantes não seria cumprido.
A aceitação da Itália havia sido sinalizada na terça-feira (6). Na quinta-feira (8), o presidente da França, Emmanuel Macron, havia dado spoiler do resultado desta sexta ao afirmar que votaria contra – sempre por pressão dos produtores rurais – e que a "a batalha não terminou", antevendo a derrota.
Partes do acordo que vão além da política comercial precisarão ser votadas nos parlamentos nacionais da UE, conforme as regras de cada país.
O acordo Mercosul-UE
Os primeiros contatos para a realização do acordo entre os blocos tiveram início em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro de 2024, Mercosul e UE voltaram a anunciar desfecho positivo, também sem qualquer consequência.
A expectativa era assinar o pacto no dia 20 de dezembro, mas, por pressão dos produtores europeus, os planos foram adiados. Naquele momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou ter conversado com a primeira-ministra da Itália, Georgia Meloni, e afirmou que o país estaria pronto a aceitar o acordo neste mês. Foi o que aconteceu.
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões. A proposta prevê, entre outras medidas, a redução e eliminação de tarifas de importação, para permitir aumento das trocas comerciais entre países.
