Na sexta-feira (9), o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul foi aprovado pelo Conselho Europeu, e há expectativa de que ocorra assinatura simbólica no próximo sábado (17), em Asunción, no Paraguai, país que está na presidência rotativa do bloco latino. No mesmo dia, houve votação feita por embaixadores, e uma aprovação formal, realizada pelo Conselho e comunicada pela presidente da Comissão Europeia, o que deixou muitos brasileiros confusos sobre o processo à frente.
Com esse nome, a União Europeia existe desde 1993. No entanto suas raízes são muito mais antigas. O primeiro acordo de surgiu em 1951, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e Aço, por seis países: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. Nessa longa história, um dos capítulos mais bem-sucedidos foi o nascimento do euro, em 1999, a moeda comum que hoje circula em 20 dos 27 países-membros do bloco.
O Mercosul, por sua vez, tem nome de batismo até mais antigo, de 1991, mas foi criado à imagem e semelhança do bloco europeu, que então se chamava ainda Comunidade Econômica Europeia (CEE) – não é raro que pessoas mais experientes ainda chamem hoje a UE de "Comunidade Europeia". A ambição dos latinos já passou até por uma moeda comum, hoje descartada até por defensores da criação – o que não impede ensaios de tirar o inviável projeto da gaveta se repitam.
A ressureição do acordo, em 2024, forçada pela eleição de Donald Trump e seu projeto "America first", trouxe um novo componente para as negociações: uma via rápida para a aprovação da parte econômica, para evitar a necessidade de aprovação em todos os parlamentos nacionais europeus. O motivo oficial é a maior rapidez, o extraoficial é uma forma de contornar a oposição francesa, diagnosticada como inabalável. Até agora, deu certo.
Para entender tanto a mudança de rota quanto os próximos passos, é bom conhecer melhor a estrutura da UE, que a coluna apresenta abaixo:
Conselho Europeu
Formado por chefes de Estado e de governo, é o órgão supremo da hierarquia. Decisões cruciais exigem consenso, ou seja, aprovação de todos. Era o que travava o acordo com o Mercosul diante da resistência de países como Áustria, França, Hungria, Irlanda, Polônia – todos votaram contra na sexta-feira. A surpresa foi a abstenção da Bélgica, considerada inesperada porque o país é a sede da maior parte da infraestrutura da UE.
Comissão Europeia
Como a grande maioria dos países da UE são parlamentaristas, sua estrutura administrativa também é. O Conselho representa a chefia de Estado, ou seja, responder por decisões estratégicas e representação formal. A chefia de governo, ou seja, a gestão do dia a dia, é da Comissão Europeia, formada como um gabinete parlamentarista chefiado hoje pela alemã de origem belga Ursula von der Leyen. A mudança de 2024 permitiu uma aprovação no Conselho com quórum mínimo de 15 países que representassem 65% da população total. Será responsável pela implantação do tratado, desde que seja aprovado no Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu
É o Poder Legislativo do bloco, formado por integrantes eleitos só para essa representação. Tem três sedes: a oficial fica em Estrasburgo (França, foto acima), onde ocorrem sessões mensais, mas reuniões de comissões e de grupos políticos ocorrem em Bruxelas (Bélgica). Ainda existe um secretariado-geral em Luxemburgo. Essa distribuição, nada prática, tem origens históricas e resultado de disputa de poder interno no bloco.
O acordo Mercosul-UE
A origem
As primeiras tentativas ocorreram em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro de 2024, Mercosul e UE voltaram a anunciar desfecho positivo, também sem consequência efetiva.
O que prevê
O que foi aprovado no Conselho é a parte econômica do tratado, ou seja, um acordo de livre-comércio. Isso significa a retirada de barreiras para exportações e importações entre os 27 países da UE e os cinco do Mercosul. A base é o oposto do tarifaço: a redução, nos dois lados, dos impostos de importação.
O tamanho
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.
