A reforma tributária sobre o consumo já está valendo. A transição do modelo baseado em IPI, PIS/Cofins e ICMS começou no dia 1º e tem mudanças já em 2026. A que aparece para todos é a que prevê a inclusão, na nota fiscal, do novo tributo sobre o consumo que na verdade são dois – é o chamado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que no caso do Brasil será "dual": a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com cobrança federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre Estados e municípios.
Este será um ano de teste. As empresas devem incluir CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, como NF-e e NFC-e. O que pode começar a aparecer para quem recebe esses documentos são alíquotas simbólicas, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em tese, serão meramente informativas, mas quem efetivamente cobrar poderá se compensar reduzindo a contribuição do PIS/Cofins. Mas assim como podem aparecer nas nossas notas, podem não. Conforme disse à coluna o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, haverá certa tolerância neste ano de teste:
— Uma parte dos sistemas vai estar disponível, outra vai ser disponibilizada ao longo de 2026, com tempo para que os contribuintes se adequem ao novo sistema.
Na prática, a inclusão dos novos tributos está prevista mas não haverá consequência se não for seguida. As empresas que cumprirem as chamadas "obrigações acessórias" – deveres do contribuinte que vão além do recolhimento do tributo, como escrituração, declarações, documentos fiscais e cadastros – não precisarão incluir as duas novas siglas nas notas. E até para isso haverá tolerância, avisou Appy:
— É o que será razoável exigir dos contribuintes, dando um tempo para se ajustarem.
A ideia é de que o ano de teste seja uma etapa educativa, permitindo a adaptação de sistemas, processos e rotinas fiscais. O prazo é necessário porque o sistema que será usado como base para a nova estrutura tributária será 150 vezes maior do que o do Pix. Mas afinal, o novo sistema será mais simples ou mais complexo?
— A experiência para o contribuinte é extremamente simples. Em termos de volume de transações, não é muito maior que o Pix, mas é em volume de informações, porque cada operação tem muitos detalhes — garantiu Appy, afirmando que a complexidade ficará "para dentro do governo".
