Além do foco na redução mútua de tarifas, na contramão da trumpização do planeta, o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia prevê outras cláusulas que preveem sistemas de produção dos dois blocos. Um dos mais impactantes é o que protege as chamadas "indicações geográficas", ou seja, os feitos em condições específicas de determinadas regiões que confere características especiais.
Na longa lista de proteção, está um nome frequente nos rótulos das vinícolas gaúchas: "prosecco". A origem é um vinho espumante produzido nas regiões de Friuli-Venezia Giulia e Vêneto, na Itália, feito com uma variedade de uva chamada glera. O consumo da bebida aumentou tanto por ser leve, frutado e refrescante – sem ser doce – quanto por compor receitas de drinques populares como Aperol spritz e Bellini.
Conforme o acordo, o "prosecco" vai seguir o mesmo caminho do "champagne", que era usado no Brasil sem restrições até 2012, como sinônimo de qualquer vinho espumante. Depois de um processo judicial da associação dos produtores da região com esse nome na França, foi restrito à região específica que tem denominação de origem.
E não é só o "prosecco" que precisará de rebatismo. Empresas que produzem no Estado têm vários queijos que são baseados no sabor – sem as mesmas condições de processamento – de congêneres europeus. Conforme o acordo, não será possível incluir nos rótulos que um é "tipo brie" (variedade francesa), outro é "tipo gorgonzola" (de origem italiana). Fabricantes de embutidos não poderão usar "presunto tipo parma" ou "mortadela tipo bologna".
A proteção a produtos cuja definição depende de características específicas de cada região – a noção estendida de "terroir" – não é exclusiva dos europeus. Também ficam protegidas mercadorias do Mercosul com essas características. Os mais conhecidos são cachaça e queijo canastra, mas também há denominações de origem de vinhos de Argentina, Uruguai e também do Rio Grande do Sul, como do Vale dos Vinhedos, de Monte Belo e de Farroupilha.
Como a coluna já observou, mesmo com a assinatura simbólica, no sábado, ainda é preciso esperar a aprovação do Parlamento Europeu e do Congresso no Brasil para que comecem a contar os prazos do acordo com a UE. Quando isso ocorrer, começa a valer o cronograma que prevê 10 anos para eliminar os proibidões. Há tempo suficiente para a adaptação, mas agora o estímulo para começar a planejá-la está mais forte.
Prazos para alguns setores
- Produtos industriais: 4 a 10 anos
- Proibição de IG: 10 anos
- Vinhos e destilados: 12 anos
- Autopeças: 10 a 15 anos
- Carros a combustão: 15 anos
- Veículos elétricos: 18 anos
- Hidrogênio: 25 a 30 anos
A estrutura da União Europeia
Conselho Europeu
Formado por chefes de Estado e de governo, é o órgão supremo da hierarquia. Decisões cruciais exigem consenso, ou seja, aprovação de todos. Era o que travava o acordo com o Mercosul diante da resistência de países como Áustria, França, Hungria, Irlanda, Polônia – todos votaram contra na sexta-feira. A surpresa foi a abstenção da Bélgica, considerada inesperada porque o país é a sede da maior parte da infraestrutura da UE.
Comissão Europeia
Como a grande maioria dos países da UE são parlamentaristas, sua estrutura administrativa também é. O Conselho representa a chefia de Estado, ou seja, responder por decisões estratégicas e representação formal. A chefia de governo, ou seja, a gestão do dia a dia, é da Comissão Europeia, formada como um gabinete parlamentarista chefiado hoje pela alemã de origem belga Ursula von der Leyen. A mudança de 2024 permitiu uma aprovação no Conselho com quórum mínimo de 15 países que representassem 65% da população total. Será responsável pela implantação do tratado, desde que seja aprovado no Parlamento Europeu.
Parlamento Europeu
É o Poder Legislativo do bloco, formado por integrantes eleitos só para essa representação. Tem três sedes: a oficial fica em Estrasburgo (França, foto acima), onde ocorrem sessões mensais, mas reuniões de comissões e de grupos políticos ocorrem em Bruxelas (Bélgica). Ainda existe um secretariado-geral em Luxemburgo. Essa distribuição, nada prática, tem origens históricas e resultado de disputa de poder interno no bloco.
O acordo Mercosul-UE
A origem
As primeiras tentativas ocorreram em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro de 2024, Mercosul e UE voltaram a anunciar desfecho positivo, também sem consequência efetiva.
O que prevê
O que foi aprovado no Conselho é a parte econômica do tratado, ou seja, um acordo de livre-comércio. Isso significa a retirada de barreiras para exportações e importações entre os 27 países da UE e os cinco do Mercosul. A base é o oposto do tarifaço: a redução, nos dois lados, dos impostos de importação.
O tamanho
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.
