A confirmação do acordo para venda do controle da Braskem, dona da maior parte do polo petroquímico de Triunfo, um dos maiores complexos industriais do Estado, é considerada um negócio já fechado. Conforme informações que a coluna obteve com interlocutores das partes envolvidas no negócio, a venda está consumada.
Desse ponto de vista, a estrutura é viabilizada pela liberação consensual das alienações fiduciárias incidentes sobre as ações. A NSP, empresa que representa no negócio a Novonor (ex-Odebrecht), atual controladora da Braskem, assumiu de forma irrevogável e irretratável a obrigação de adotar todos os atos necessários à efetivação da transferência do controle no prazo acordado, de 60 dias.
Depois das aprovações necessárias, será feito um novo acordo de acionistas entre o fundo e a Petrobras para substituir o atual entre Novonor e a estatal, que tem 36,1% do total de ações e 47% das ordinárias, que dão direito a tomar decisões. A atual controladora tratava a Petrobras como "acionista relevante". A nova menciona o conceito de "cocontrole".
O passo seguinte, depois de cumpridas todas as obrigações legais e contratuais, é um "plano abrangente de turnaround", ou seja, uma grande reestruturação da companhia, visando redução de custos. A operação não envolve mudanças operacionais imediatas na Braskem. A atual equipe de gestão da Braskem e seus assessores mantêm seus cargos para garantir a plena continuidade operacional, ao menos até a formalização da venda.
A Braskem estava em situação delicada como resultado do fracassos de sucessivas tentativas de venda (leia mais sobre o imbroglio abaixo) e por uma combinação de mercado em baixa, aumento da importação e dificuldades financeiras. A companhia enfrenta níveis de ociosidade muito elevados, em máximas históricas. Por tudo isso, enfrenta "geração negativa de caixa", ou seja, gasta mais do que ganha com sua operação.
Quem é a nova controladora
Criada em 2016, apresenta-se como "é uma das maiores gestoras de ativos independentes focada em situações especiais em mercados emergentes". Um dos fundadores mais conhecidos é Paulo Mattos, que foi diretor geral da GP Investimentos e vice-presidente de estratégia de negócios da Oi. A IG4 tem escritórios em Londres e Jersey (Reino Unido), Washington (EUA), Madri (Espanha), Santiago (Chile), Lima (Peru), Bogotá (Colômbia) e São Paulo. Uma de suas especialidades é chamada de "market dislocations", ou seja, situações em que o preço do ativo está muito distante do considerado justo por condições anormais de mercado, como choques econômicos, pânico ou crises de liquidez.
O fato relevante da controladora
(A) Novonor:
"Ref.: Acordo de Exclusividade com Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada
Prezados Senhores,
I. Vimos por meio desta para informá-los que a Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial (“Novonor”) e a NSP Investimentos S.A. (“NSP Inv.”) celebraram, nesta data, um Acordo de Exclusividade com Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada (“FIDC”), fundo de investimento em direitos creditórios gerido pela Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. e assessorado pela IG4 Sol. Ltda., concedendo ao FIDC um prazo de 60 (sessenta) dias para concluir a negociação de uma potencial transação com a Novonor envolvendo (i) ações de emissão da Braskem S.A. (“Braskem”) detidas pela NSP Inv. e (ii) os créditos detidos por determinadas instituições financeiras em face do grupo Novonor, os quais são garantidos pelas referidas ações da Braskem (“Créditos” e “Credores”, respectivamente), em estrutura a ser negociada e definida de boa-fé entre as respectivas partes envolvidas (“Potencial Transação”).
II. Ao final da implementação da Potencial Transação:
(a) um fundo de investimento assessorado pela IG4 Sol. Ltda. ou afiliada deverá se tornar, direta ou indiretamente, titular de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Braskem representativas, respectivamente, de 50,111% do capital votante e 34,323% do capital total da companhia, por meio da utilização parcial dos Créditos – os quais, segundo fomos informados, foram objeto de acordo vinculante definitivo entre o FIDC e os Credores para sua aquisição pelo FIDC, sujeito a determinadas condições precedentes; e
(b) o grupo Novonor manterá ações preferenciais representativas de 4% (quatro por cento) do capital social da Braskem, sem direitos de governança além daqueles previstos nas normas aplicáveis.
III. Durante o período de exclusividade, as partes deverão se abster de praticar quaisquer atos contrários ou inconsistentes com a negociação e possível contratação da Potencial Transação e trabalharão visando, dentre outros temas, (i) definir a estrutura da Potencial Transação, (ii) negociar os documentos definitivos e acessórios da Potencial Transação e praticar todos os atos necessários à sua implementação; e (iii) preparar e protocolar o processo de submissão da Potencial Transação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
IV. Ressaltamos que comunicamos o FIDC sobre a necessidade de observância, no contexto da Potencial Transação, dos termos e condições aplicáveis do acordo de acionistas da Braskem.
V. Colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dos pontos acima.
(B) Shine I Fundo De Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada:
“Ref.: Acordo definitivo com os Bancos Credores da NSP Investimentos S.A. e de outras entidades do grupo Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial e Acordo de Exclusividade com a Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial
Prezados Senhores,
SHINE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, fundo de investimento em direitos creditórios inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 63.516.458/0001-18, gerido pela Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. e assessorado pela IG4 Sol. Ltda., vem, pela presente, informar o que se segue a fim de que V.Sas. possam adotar as medidas cabíveis em atendimento às regras expedidas pela CVM.
No dia de ontem, o FIDC celebrou acordo definitivo vinculante com os bancos credores da NSP Investimentos S.A. (“NSP”) e de outras sociedades do grupo Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial (“Novonor” e, em conjunto com a NSP e as demais entidades do grupo Novonor aplicáveis, as “Devedoras”) para, sujeito a certas condições precedentes, adquirir a integralidade dos créditos detidos pelos referidos bancos contra as Devedoras garantidos por, dentre outros, alienações fiduciárias constituídas sobre as ações de emissão da Braskem S.A. de titularidade da NSP (“Créditos Garantidos”, “Ações” e “Braskem”, respectivamente).
O FIDC informa, ainda, que, em vista da aquisição dos Créditos Garantidos, também celebrou no dia de hoje com a Novonor acordo de exclusividade, com prazo inicial de vigência de 60 (sessenta) dias, para a negociação de potencial transação envolvendo as Ações e os Créditos Garantidos, em estrutura a ser negociada e definida de boa-fé entre as respectivas partes envolvidas (“Potencial Transação”). Ao final da implementação da Potencial Transação:
(a) Um fundo de investimento assessorado pela IG4 Sol. Ltda. ou afiliada deverá se tornar, direta ou indiretamente, titular de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Braskem representativas, respectivamente, de 50,111% do capital votante e 34,323% do capital total da companhia, por meio da utilização parcial dos Créditos Garantidos; e
(b) O grupo Novonor manterá, direta ou indiretamente, ações preferenciais representativas de 4% (quatro por cento) do capital social da Braskem, livres e desoneradas, sem direitos de governança além daqueles previstos nas normas aplicáveis Sendo o que entendíamos cabível no momento, permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”
O imbróglio da Braskem
A Braskem está à venda desde 2018. A companhia é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht), que entrou em recuperação judicial (RJ) depois da operação Lava-Jato. A empresa privada tem 38,3% do capital total da Braskem e 50,1% das ações ordinárias, enquanto a Petrobras tem 36,1% do capital social e 47% das ordinárias. As ações da Braskem haviam sido dadas como garantia de pagamento da Novonor a seus bancos credores na RJ.
O primeiro ensaio, em 2019, foi uma tentativa de evitar a RJ da então Odebrecht, mas fracassou, por falta de transparência na avaliação dos passivos por danos na mineração de sal-gema em Maceió (AL). Não por acaso, o pedido veio 15 dias depois.
Ainda houve tentativas de venda à estatal de petróleo de Abu Dhabi, a Adnoc, e ao fundo Petroquímica Verde, do polêmico empresário Nelson Tanure, que também não avançaram. Já havia ocorrido um ensaio anterior de os bancos credores da Novonor executarem garantia, assumindo as ações da Braskem, que na época seriam geridas pelo fundo Geribá, que já foi controlador da Polo Films, uma das raras empresas do polo que não pertencem à Braskem.
