Em mais uma decisão tomada na madrugada na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma das soluções para tapar o rombo no orçamento de 2026: o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, parte do chamado "custo tributário" do governo. Esperada desde junho, a medida representa uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também passaram outros "tapa-buracos", como aumento na tributação de bets, fintechs e em Juros sobre o Capital Próprio, um tipo de remuneração a acionistas de empresas. Ainda falta a confirmação do Senado para que entre em vigor.
A expectativa de Haddad é de que o conjunto permita um aumento de arrecadação ao redor de R$ 20 bilhões no próximo ano. Nos últimos anos, na medida em que os benefícios fiscais aumentaram (veja escalada no final desse texto), passaram a fazer parte do cardápio básico de medidas de ajuste fiscal defendidas por economistas.
O diagnóstico consensual é de que esse tipo de "desconto" no pagamento de impostos por parte de empresas cria distorções e é ineficiente. Além disso, tira recursos do orçamento de áreas mais relevantes, sejam as tradicionais saúde e educação, sejam as que mais escasseiam, como investimentos públicos em infraestrutura.
A clara vitória de Haddad teve um pequeno revés. No caso de empresas que pagam impostos com base no regime chamado de "lucro presumido" – limitado às que faturam até R$ 78 milhões anuais –, o adicional de 10% só será aplicado à parcela da receita bruta total acima de R$ 5 milhões no ano. A proposta tinha piso menor, de R$ 1,2 milhão.
Desde que tomou posse, Haddad vem insistindo na necessidade de "cortar custo tributário". Embora não seja formalmente uma despesa, o benefício fiscal reduz a arrecadação do governo, apertando o orçamento. Entre os defensores dessa medida, estão severos críticos do governo Lula e até do ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, esse "gasto" com estímulos já se aproxima de R$ 800 bilhões. No entanto, o valor em benefícios fiscais no orçamento deste ano é de R$ 587,4 bilhões. Mesmo considerado esse patamar, houve um aumento de 78,8% em apenas cinco anos. E embora o enunciado do corte autorizado pela Câmara mencione 10%, o resultado líquido ante esse estoque é muito menor, perto de 3% do valor do custo em 2025.
O salto do custo tributário
- 2020 R$ 328,6 bilhões
- 2021 R$ 420,8 bilhões
- 2022 R$ 492,5 bilhões
- 2023 R$ 541,1 bilhões
- 2024 R$ 563,5 bilhões
- 2025 R$ 587,4 bilhões
Fonte: Receita Federal
