O jornalista Anderson Aires colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Tão misterioso quanto valioso, o fundo do mar é alvo de uma recente corrida exploratória. É que as profundezas dos oceanos, hostis, escuras e com vida escassa, têm minerais essenciais para transição energética. Uma brasileira formada no Rio Grande do Sul é quem lidera as discussões na ONU sobre o assunto. Leticia Carvalho, secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), espera que um código regulatório para atividade comercial seja estabelecido até o próximo ano e vê com preocupação a tentativa dos EUA de avançarem sozinhos no tema.
Qual sua ligação com o RS?
Minha carreira se inicia com meu treinamento no RS, particularmente na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), da qual sou egressa e faço parte de um grupo de intrépidos oceanógrafos da geração de 1998. Para mim, a melhor universidade do mundo. Já cheguei em Rio Grande apaixonada pelo oceano, porque sou carioca. Imaginei me tornar garota de Ipanema, mas acabei indo estudar no RS. Pessoalmente, me ligo muitíssimo ao RS, porque depois de cinco anos estudando, fiquei mais três em programa de pesquisa.
Como você chega à ISA?
Trabalhei 18 anos no Ministério do Meio Ambiente, na área de gerenciamento costeiro e oceanos. Estive muito envolvida em negociações internacionais, sobretudo na área de contaminação e poluição por óleo e gás. Trabalhei com o Itamaraty. Seis anos atrás, mudei para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como diretora de governança dos oceanos e águas doces. Durante esse período, posso invocar um pouco o título de Iemanjá (risos). No Pnuma, trabalhei com áreas fora de jurisdição nacional, que são aquelas consideradas de patrimônio comum da humanidade, as quais também me dedico hoje como secretária-geral da ISA.
Qual o papel da ISA?
É uma das entidades criadas pela lei do direito do mar para cuidar das áreas fora de jurisdição nacional, que representam 54% de todos os oceanos. A ISA tem como principal mandato controlar, manejar e proteger os recursos minerais sob e dentro do subsolo, que normalmente fica entre 200 e 10 mil metros de profundidade. Por ser patrimônio comum da humanidade, ninguém deve se apropriar individualmente, só por intermédio da autoridade, que é composta de 170 países mais a União Europeia.
Nos fundos oceânicos, temos acumulações de metais importantes para a transição energética
LETICIA CARVALHO
Secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Por que há tanto interesse em mineração em alto-mar?
O que está em jogo são minerais críticos, que ganharam importância com a mudança do clima. A emergência da transição energética, onde se espera poder diminuir ou abandonar a dependência de combustíveis fósseis, nos leva a uma economia essencialmente baseada em baterias. Nos fundos oceânicos, temos acumulações de metais importantes para a transição energética, porque são componentes fundamentais para baterias. Tudo que a gente tem hoje em termos de eletroeletrônicos tem componentes minerais como níquel, ferro, cobalto, cobre, zinco, chumbo, ouro e prata. Então, tem justificativa econômica, mas também há questões geopolíticas. Os minerais que mencionei são abundantes em terra. A questão é que não estão igualmente distribuídos. Geopoliticamente, há uma corrida mais recente e um interesse maior sobretudo porque a China domina o mercado completamente. Então, há uma busca de independência da cadeia de provimento chinesa. Os minerais que se encontram nos fundos marinhos fora de jurisdição nacional são opção de fornecimento para países que buscam autonomia dos grandes fornecedores.
Os EUA têm acelerado os processos para permitir exploração em águas internacionais. Como você observa?
Os EUA, mais impacientemente, sobretudo no governo Trump, em março, anunciaram suas intenções de minerar nódulos polimetálicos em províncias fora da sua própria jurisdição, com a conotação de que os EUA não são parte da Convenção sobre Direito do Mar e, portanto, não se sentem obrigados a respeitá-la. Uma área que é considerada pela grande maioria dos países de uso comum e propriedade comum não pode ser apropriada por nenhum indivíduo ou país individualmente.
O interesse americano existe porque minerais críticos podem ser usados para fabricação de equipamentos de defesa?
Os minerais críticos e as terras raras, que já são uma outra categoria, são igualmente importantes para a indústria bélica, de onde vem o grande interesse dos EUA. A agenda climática e de transição energética, sobretudo no atual governo americano, não é uma prioridade. A jurisdição da ISA inclui os minerais críticos, mas não as terras raras, embora existam também na área fora de jurisdição.
Por quê?
É uma determinação da lei do direito do mar. Há uma série de outras atividades que ocorrem no leito marinho que também não estão sob regulação da ISA, como, por exemplo, a colocação de cabos de comunicação.
Ainda não existe exploração comercial nas áreas de patrimônio comum, mas em áreas de jurisdição nacional, sim. O Japão já minera, o Canadá também.
LETICIA CARVALHO
Secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
É possível garantir segurança ambiental nas atividades de mineração e conciliar com o desenvolvimento econômico?
Sim, é possível. Tenho absoluta crença, senão não estaria aqui como a primeira mulher, primeira brasileira, primeira latino-americana e primeira oceanógrafa a ter o privilégio de dirigir a autoridade dos fundos marinhos. Costumo dizer que o mandato da ISA é duplo, tanto de uso e manejo, quanto de proteção ambiental. Ainda não existe exploração comercial nas áreas de patrimônio comum, mas em áreas de jurisdição nacional, sim. O Japão já minera, o Canadá também.
Por que ainda não há exploração comercial em águas internacionais?
A ISA ainda não tem o código de mineração, que seria o instrumento regulatório que permitiria a concessão de áreas para o propósito comercial. A ISA existe há 30 anos e fez concessão de 33 áreas para pesquisa exploratória, que antecede o uso comercial. A atividade não pode acontecer gerando riscos irreversíveis de tal forma que as gerações futuras não tenham acesso ao mesmo recurso. Países que não tem acesso ao mar, como Nepal e Bolívia, têm direitos iguais a países costeiros, como o Brasil. Então, a autoridade também é sede de mecanismo de distribuição de benefícios. Espero que seja suficiente para gerar um novo paradigma que não repita a mineração em terra, com desigualdade, danos ambientais irreversíveis. Preciso lembrar que a área de patrimônio comum é um espaço entre 200 e 10 mil metros de profundidade, bastante hostil, de perpétua escuridão, com pressões imensas e pouquíssimo oxigênio e aporte de nutrientes. No entanto, não é um deserto, como se esperava. A vida é limitada e escassa, mas não necessariamente inexistente, o que não nos autoriza a dizer que a gente não precisa ter salvaguardas ambientais.
Havia a pretensão de se terminar o código regulatório neste ano. Será possível?
A autoridade existe para estabelecer marcos regulatórios, implementar e garantir que os parâmetros criados sejam colocados em prática. Havia expectativa de que o arcabouço regulatório tivesse sido finalizado, na realidade, em 2017, depois 2022. O que temos hoje é um código de prospecção e exploração. Falta o código de mineração, que regula a atividade comercial em escala. Não vou dizer que está atrasado, porque, para muitos, significa perspectiva de aperfeiçoamento. Tenho bastante confiança que vamos concluir no ano que vem. As sessões da ISA são anuais, e houve um grande avanço neste ano quando todas as regras do código de mineração foram lidas.
Mesmo que seja aprovado um código de mineração no ano que vem, a exploração comercial ainda não vai estar totalmente permitida ou regularizada.
LETICIA CARVALHO
Secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Quais os próximos passos?
Como secretária-geral, faço reunião, não determino resultado. É um processo completamente regulado pelos países-membros. Mas o ideal seria concluir as regras e os regulamentos e estabelecer um mapa do caminho para padrões e orientações das melhores práticas. Ainda vai levar alguns anos. Mesmo que seja aprovado um código de mineração no ano que vem, a exploração comercial ainda não vai estar totalmente permitida ou regularizada.
O que o código estabelece?
Vai trazer novidades como a obrigatoriedade de olhar o ecossistema e o domínio mineral de forma forma regional. Ou seja, não basta pesquisa ou análise de risco, tem de ser feita em escala maior do que a área concedida, o que gera uma responsabilização maior no sentido de impactos cumulativos da atividade. Outro aspecto fundamental é o impacto legal de orientações e padrões que no momento não tem, porque atividade não existe. Um terceiro elemento crítico é um teste que simula o uso e o impacto em escala comercial.
Quanto o desafio de regulação cresce quando há enfraquecimento do multilateralismo?
A ISA trabalha com decisões tomadas por consenso. Cada um de nós tem um pedaço do fundo do mar, é um bem comum da humanidade e deve ser gerido como tal. A governança marítima e marinha é toda internacionalizada e é sempre um jogo entre os governos nacionais e a noção de bem comum, porque na realidade os recursos são móveis. Se a ISA for transpassada por qualquer interesse individual, seja de companhia privada ou de Estado, gera a primeira fragmentação de governança e a sua destruição anunciada. Mineração em fundos marinhos não é faroeste, porque temos regime, arquitetura e entidade definidos. Se as regras não forem respeitadas, o risco é criar uma cacofonia regulatória, uma total falta de previsibilidade, uma pirataria, com uso ilegal dos oceanos.
*Colaborou João Pedro Cecchini
