Pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fabio Giambiagi é autor ou coautor de cerca de 30 livros sobre a economia brasileira. Filho de argentinos e criado no país vizinho, também conhece em profundidade o país de Javier Milei. Aqui, foi assessor do Ministério de Planejamento e costuma fazer análises sempre amparadas por dados e fatos.
Nesta semana, foi aprovado corte de "gasto tributário". Sinaliza que se formou consenso de que é essencial para o ajuste?
Nesse assunto, muita gente está de acordo no geral e pouca no particular. Era um gasto ao redor de 2% do PIB em 2003, início da estatística oficial, e agora está perto de 5% do PIB. O grande responsável foi o conjunto dos governos do PT. Então, surpreende que agora seja apresentado como agenda de justiça tributária, implicitamente condenando uma realidade criada por governos anteriores da mesma força. A agenda é correta, mas a possibilidade de obter ganhos expressivos é diminuta. Quando se fala nos bilhões dos benefícios tributários, o cidadão tem a impressão de que bastaria um ato de vontade política para aumentar a receita em 5% do PIB.
Não basta?
Não, há elementos constitucionais que não podem ser mudados. E tem como componente a isenção do imposto de renda. Não tem sentido fazer com que quem ganha R$ 1 mil pague IR. E com a lei aprovada há pouco (da isenção para quem ganha até R$ 5 mil), vai aumentar, e muito, em 2026. Na situação em que estamos, qualquer 0,3% do PIB é relevante. A aprovação faz parte dessa relação complexa e conturbada de longa data no Brasil, em que o Legislativo muitas vezes não entrega tudo o que o Executivo gostaria, mas acaba dando instrumentos para evitar que o país chegue a uma situação de ingovernabilidade.
Ter meta com exceções é como dizer 'vou reduzir meu peso de 90 para 80 quilos, sem considerar o do meu braço e da minha cabeça'.
A previsão de R$ 20 bilhões do governo é razoável?
Vai ajudar nas contas do próximo ano para evitar uma piora grande, em contexto geral em que a grande maioria dos analistas, tirando 0,1% do PIB para mais ou para menos, imagina um 2026 muito parecido em termos de resultado fiscal fiscal com 2025.
O governo argumenta que vai sustentar a meta de superávit para 2026, é viável?
Não, superávit é fake news. Isso não existe. É parte dessa contabilidade criativa maluca em que se normaliza o absurdo, porque a meta é X, mas são tirados os elementos Y, W e Z. Ter meta com exceções é como dizer 'vou reduzir meu peso de 90 para 80 quilos, mas não vou considerar o do meu braço e da minha cabeça'. É só a uma fotografia parcial da realidade fiscal. O que conta é o resultado fiscal, que vai ser deficitário em 2025 e em 2026, mas não poderá continuar assim indefinidamente.
Apesar das diferenças, tanto o teto de gastos do Temer como o do arcabouço padecem do mesmo mal: inconsistência entre a regra geral e as específicas.
O que isso quer dizer?
Em algum momento, teremos de encarar essa realidade. Não em 2026, mas em 2027. Sou muito categórico a esse respeito, até por esse circo estatístico dos últimos anos, de que uma das medida que terão de ser tomadas pelo próximo governo, qualquer que seja o vencedor, é a substituição do teto atual por um verdadeiro, que acabe com essa figura absurda de gastos não contabilizados na meta. Com isso, o teto perde relevância como instrumento de política fiscal. Deveríamos adotar, a partir de 2027, o que chamo de superteto, com todas as despesas incluídas.
O arcabouço terá o mesmo destino do teto de gastos, que perdeu credibilidade depois de tantos furos?
Apesar das diferenças de governo, tanto o teto de gastos do Temer como o do arcabouço padecem do mesmo mal: inconsistência entre a regra geral e as específicas. Com Temer, o gasto não podia crescer, e o teto acabou inviabilizado pelos cortes sucessivos das despesas discricionárias (não obrigatórias) pelo aumento de outros gastos, como a previdência social. Depois de 2023, temos um teto mais flexível, que tem crescido em torno de 2,5% ao ano, com salário mínimo e despesas de saúde, gerando o mesmo problema: achatamento das despesas discricionárias. Cresceram em 2023, ano de transição entre regimes, começaram a cair de 2024 em diante e têm queda prevista nos próximos anos no projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Foi associado a uma percepção da maioria dos argentinos de que o país estava à beira do abismo.
Tem solução?
A única forma de resolver é adotar o que chamo de superPEC, que incorpore na Constituição a regra geral da evolução do teto, mas de forma consistente com as específicas, em especial as vinculações constitucionais e o salário mínimo.
Seria viável no Brasil um ajuste fiscal como o empregado por Javier Milei na Argentina?
Em primeiro lugar, o que está sendo adotado na Argentina hoje não valeria lá mesmo no passado, como também no futuro, em um país mais normal. Foi associado a uma percepção da maioria dos argentinos de que o país estava à beira do abismo. Nessa situação, aceitam-se coisas não toleradas em outras. Um exemplo são as aposentadorias, que tiveram perda real (sem contar a inflação, que chegou a 200% ao ano) de poder aquisitivo de 15%. É uma brutalidade, é socialmente muito cruel. A situação na Argentina não é comparável à do Brasil. Não há necessidade de cortar 15% reais das aposentadorias, não seria aceito pela sociedade nem aprovado no Congresso.
Milei contou com situações especiais?
A combinação de inflação muito alta a um orçamento não aprovado acabou beneficiando. A Argentina ficou dois anos, 2024 e 2025, sem orçamento. Agora é que estão votando para 2026. Nesse caso, vale o do ano anterior, ou seja, de 2023. Com isso, há enorme vantagem para o governo de corroer o valor das despesas com o mesmo orçamento nominal e inflação inicial de 200%. Queremos ter 200% de inflação no Brasil para dar maior margem de manobra ao governo? Acho que não. Milei poderia ter feito o ajuste que fez com 5% ou 4% de inflação? Seria absolutamente impossível pela irredutibilidade de certos valores nominais. Milei conseguiu ajuste impressionante de 4,5% do PIB. No Brasil é desnecessário, em primeiro lugar, e, em segundo, impossível.
Precatório é uma dívida não paga. O governo Bolsonaro disse 'devo e não nego, não sei quando vou pagar, joga essa conta para o futuro'. Foi saldada pelo governo Lula.
Algo pode ser aplicado?
Se uma coisa a Argentina ensina é que, quando tem presidente da República comprometido com mensagem inequívoca de austeridade fiscal o espaço de manobra não é desprezível. Não temos utilizado esse potencial no Brasil. E comparo o governo Lula com ele mesmo. O gasto primário total, ou seja, tirando juros (da dívida), em 2003, no primeiro ano do Lula 1, teve queda real de 4%. Em contraste, em 2023, o aumento real do gasto foi de 12%. É verdade que, em 2023, teve que pagar aquele papagaio absurdo do (Jair) Bolsonaro e do Paulo Guedes, da conta dos precatórios. Precatório é uma dívida não paga. O governo Bolsonaro disse 'devo e não nego, não sei quando vou pagar, joga essa conta para o futuro'. Foi saldada pelo governo Lula. Mas se tirar esse componente, o aumento real do gasto ainda seria de 7%. Como cidadão, não só como economista, gostaria que, em caso de reeleição do presidente, o Lula 4 se parecesse muito mais com Lula 1 do que com Lula 3.
Considera provável?
A questão relevante é o que vai acontecer em caso de reeleição do presidente sem alteração de rota da política fiscal. O futuro será sombrio, com certos paralelos, não digo integrais, com nossa crise de 2015 (profunda recessão que durou dois anos).
Milei disse na campanha que faria o que fez ao assumir. No Brasil, vê chance de alguém se eleger com essa agenda?
Eu e outros colegas temos nos empenhado, até agora com escasso sucesso. O mais provável é que esse debate não ocorra em 2026. Em 2027, teremos uma realidade com a qual qualquer presidente eleito terá de lidar. Queremos continuidade de redução de juro? Vai cair no ano que vem, mas não o suficiente para um país normal. Não precisa ser economista heterodoxo (que questiona a racionalidade do mercado) para perceber que não é normal ter juro real de 10% indefinidamente. É necessário ter ajuste fiscal em 2027 para reduzir a patamar normal. Se a política fiscal não acompanhar, em algum momento do próximo governo, o Banco Central emitirá sinais de que o espaço para reduzir juro acabou. Não é preciso ser especialista em ciência política para imaginar o grau de tensão que vai gerar no ambiente político.
Ninguém defende reduzir despesas com saúde, porque é uma estupidez, não entra na cabeça de quem tenha dois neurônios.
Sem debate eleitoral do ajuste, qual a condição política para adotá-lo em 2027?
Que a a racionalidade prevaleça sobre a emoção. Não me conformo com o aspecto macunaímico (relativo ao herói sem caráter e preguiçoso do livro Macunaíma). Na Argentina, quando se pergunta por que eleitores votaram em Milei, muitos respondem que era necessário ter um maluco na presidência para fazer o que fez. Eu me recuso a aceitar isso no Brasil. Considero absurdo que líderes políticos de envergadura não tenham amadurecimento para perceber que a população tem de ser tratada como adulta. Guardei para sempre uma conversa de 25 anos atrás com um ex-ministro do governo Fernando Henrique, que me disse 'nunca subestime a capacidade das pessoas de entender problemas econômicos desde que sejam explicados com argumentos, com bons modos e números'.
O que precisa mudar?
Temos um ajuste fiscal baseado na receita. Com isso, a despesa vinculada à receita (prevista na Constituição nos casos de saúde e educação) cresce muito. Cria um problema, porque o ajuste baseado na receita puxa para cima determinados gastos que tiram espaço para outras despesas. Quando se fala em saúde, quem é contra qualquer reforma já fala em 'crueldade para reduzir as despesas com a saúde'. Digo com veemência ítalo-argentina: é uma mentira, uma safadeza no debate. Ninguém defende reduzir despesas com saúde, porque é uma estupidez, não entra na cabeça de quem tenha dois neurônios.
Qual é a questão na saúde?
Temos uma regra maluca, com superindexação da despesa. Discutir racionalmente significa adotar para a saúde a mesma regra do teto do gasto geral. Vamos ser adultos como país e ter uma discussão séria e racional? Ou vamos continuar com regras absurdas que levam o país a um beco sem saída? Em alguns anos, o eleitor pode chegar à conclusão de que só um maluco poderá fazer no Brasil algo parecido ao que o Milei fez na Argentina. Não quero esse país para mim.
