Mais uma vez adiada, a assinatura do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) corre risco de se tornar uma novela com 26 anos de duração e final aberto. Ao se unir a França, Polônia e Hungria na oposição ao tratado, a Itália usou a mesma justificativa: precisa defender os interesses de seus produtores rurais.
Isso, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado novos mecanismos de proteção para produtos agrícolas do bloco (veja detalhes abaixo). Mas afinal, do que os produtores rurais europeus têm tanto medo? Não é só da concorrência, embora esse seja um tema importante. Na Europa, os alimentos produzidos no Brasil são comparados a peças de sites asiáticos: parecem ser genuínas, mas são "tipo" o verdadeiro.
Ao risco da competição, soma-se outra ameaça: novas reduções nos subsídios pagos aos europeus para plantar e criar animais. A Política Agrícola Comum (PAC) é um conjunto de regras formalmente mais antigo do que a própria União Europeia – com esse nome, só existe a partir de 1993, embora o processo tenha começado com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951.
A PAC existe desde 1962, para garantir o abastecimento de alimentos a preços acessíveis e dar rendimento justo. Foi uma decisão tomada depois da Segunda Guerra Mundial, quando a produção havia escasseado a ponto de agravar a fome dos afetados pelo conflito. Toda uma geração só conhece essa forma de atuar, nunca "operou a descoberto", como muitos agricultores no Brasil.
O modelo funciona com pagamentos diretos ao produtor. Essa situação gerou a ironia que de uma vaca europeia tem "renda" superior a muitos humanos: cerca de US$ 3 ao dia ou US$ 1 mil ao ano. Esse formato enfrenta, além do risco da concorrência, uma proposta de corte orçamentário ao redor de 20% para o período de 2028 a 2034.
A redução dos recursos para a PAC é impositiva diante da necessidade de reforçar os orçamentos de defesa dos países europeus. Isso é resultado da renúncia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de frear os avanços expansionistas do presidente da Rússia, Vladimir Putin.
Salvaguardas já aprovadas
- União Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias.
- Investigação sobre a necessidade de medidas de proteção pode ser aberta quando as importações de produtos agrícolas sensíveis (como aves ou carne bovina) aumentarem 5% em média ao longo de três anos. A proposta original era crescimento de 10% ao ano.
- Redução da duração das investigações, de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.
- Adoção de medidas caso seja comprovado que as importações não cumprem requisitos equivalentes em matéria de padrão sanitário aplicável aos produtores da UE.
O acordo Mercosul-UE
Os primeiros contatos para a realização do acordo entre os blocos tiveram início em 1999. Houve anúncio com assinatura de termo em 2019, sem efeito prático. Em dezembro do ano passado, Mercosul e UE voltaram a apresentar novo desfecho positivo nas negociações, também sem qualquer consequência.
Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões. A proposta prevê, entre outras medidas, a redução e eliminação de tarifas para exportações e importações, com propósito de aumentar as trocas comerciais entre países.
*Colaborou João Pedro Cecchini
