Entre medidas para dar mais segurança depois da infiltração do crime organizado na Faria Lima e outras para viabilizar programa federal de reforma de casas, o sistema financeiro passa por fase de transformação. Poucos períodos anteriores acumularam tantas e tão variadas mudanças de regras, algumas das quais eram definidoras das características desse setor.
As mais recentes envolvem nova camada de proteção depois de sinais de fragilidade nos sistemas financeiro e de pagamentos. Um dos ajustes é o aumento da exigência de capital mínimo e patrimônio líquido de instituições reguladas (veja detalhes no final do texto). É uma tentativa de deixar fraudes ao menos mais caras, desestimulando o uso do mecanismo.
As empresas financeiras que não se enquadrarem, avisou o diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, precisarão fazer uma "saída organizada", por meio de aumento de capital ou negociar venda ou incorporação a outro grupo.
Há menos de dois meses, o BC já havia apertado regras após ataques, dos quais o maior foi à C&M Software, com estimativa de desvio de até R$ 1 bilhão. Na época, antecipou de 2029 para maio de 2026 a exigência de regularização de fintechs não autorizadas, toleradas até então para incentivar a inovação e democratizar o acesso bancário.
O BC determinou ainda o encerramento obrigatório das chamadas "contas-bolsão" – um dos instrumentos expostos pela operação Carbono Oculto – se a instituição identificar uso para movimentações em nome de terceiros com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras de pessoas ou empresas.
Na mão inversa, o BC afrouxou o chamado depósito compulsório para viabilizar o programa Reforma Casa Brasil. Os bancos eram obrigados a recolher 20% dos depósitos da poupança ao BC e destinar 65% a crédito imobiliário. Agora, o compulsório cai para 15% e a destinação obrigatória sobe a 70%. A partir de 2027, será reduzido em 1,5 ponto percentual ao ano até zerar em 10 anos. A redução do compulsório era reivindicação antiga do setor financeiro, mas zerar não estava na agenda.
O aumento no capital mínimo
Instituições de pagamento: da faixa de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões para o intervalo de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões
Bancos: de R$ 7 milhões a R$ 77 milhões para R$ 56 milhões e R$ 96 milhões. No dois casos, a diferença entre o piso e o teto decorre da quantidade de operações acumuladas.
