Mesmo ainda sem qualquer sinal de negociação do tarifaço de 50% imposto ao Brasil, a pressão sobre o governo dos Estados Unidos cresce em outros fóruns. Um dos improváveis aliados do Brasil, a Suprema Corte americana encerrou a fase de audiências. Há grande expectativa para conhecer a decisão do tribunal dominado por componentes indicados por presidentes republicanos, com sinais de que a Casa Branca não conta com vitória certa e segura.
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, fez um alerta sobre o grande impacto que teria sobre as finanças americanas se fosse necessário devolver os recursos das tarifas. Donald Trump, por sua vez, já mencionou a possibilidade de um "plano B", e acenou com a doação de US$ 2 mil (R$ 10,6 mil) por americano, exceto os de alta renda, em uma espécie de "distribuição de lucros" com o tarifaço.
O que os juízes da Suprema Corte questionam – as sessões são fechadas, mas áudios foram liberados – é a base legal do tarifaço. Para lembrar, Donald Trump recorreu a uma medida de 1977 para justificar as cobranças, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Argumenta que o problema são os profundos déficits comerciais que os EUA vêm acumulando. E para tomar essa decisão sem o aval do Congresso, nunca diz que se trata de um imposto – o que na verdade, é, e cobrado de empresas americanas importadoras.
Em um país que acaba de fazer um acordo frágil e temporário – só até janeiro de 2026 – para sair do mais longo shutdown (paralisação serviços federais) de sua história, é difícil imaginar a Suprema Corte dominada pelo partido do governo – ainda que com nuances – tomar uma decisão tão drástica como obrigar a devolução do que já foi arrecadado. Com ou sem uma eventual expectativa de recebimento de US$ 2 mil pelos americanos.
Menos improvável é o estabelecimento de algum tipo de regra racional. Caso isso de fato ocorra, seria bastante razoável restringir as tarifas aos países com os quais os Estados Unidos de fato têm déficits significativos – os dois maiores são China e Vietnã, ambos com tarifas mais baixas do que a do Brasil.
É bom lembrar que o governo Trump procurou outra base legal para aplicar o tarifaço contra o Brasil, mas não encontrou: apenas replicou a lei de 1977, que não sustenta a decisão exatamente porque o Brasil é um dos poucos países que dá superávit aos Estados Unidos nas trocas comerciais e de serviços. Agora, a Suprema Corte vai examinar essa situação com lupa. A esperança é de que não seja embaçada.
