O desligamento da plataforma do Drex abre espaço para outro tipo de criptomoeda cavar espaço nas discussões sobre o futuro da economia digital brasileira: as stablecoins. Ainda pouco conhecidas, são tokens (representações digitais de um ativo) pareados aos do mundo físico, como dólar, ouro e matérias-primas básicas, como a soja. Na segunda-feira (10), esse tipo de instrumento teve regras definidas pelo Banco Central (BC) (entenda mais abaixo).
As stablecoins mais conhecidas são espelhadas à cotação da moeda americana, como a tethr (USDT na sigla). Criada em 2012, é considerada uma das pioneiras. Na prática, uma unidade corresponde a US$ 1. Mas se vale o mesmo que a moeda física, por que é considerada tão inovadora?
O que explica o avanço das stablecoins é a sua capacidade de tornar as transações internacionais mais simples, baratas e rápidas. Ao contrário da estrutura financeira transfronteiriça tradicional, um repasse por stablecoins envolve um só sistema: o de blockchain, que permite verificação em etapas, ou blocos.
— Com uma tecnologia que faz a intermediação de forma descentralizada e automatizada, os cruzamentos ocorrem de forma muito mais veloz e dá para reduzir os custos — afirma o economista Franklin Lacerda, da empresa de soluções financeiras Remessa Online.
Outra diferença é que as stablecoins são mais estáveis do que outras criptomoedas mais conhecidas, como bitcoin. A tradução literal desse nome do inglês é moeda estável. Como as stablecoins são atreladas a ativos reais e mais usadas como meio de pagamento, o valor tende a variar menos. Quem emite – uma corretora, por exemplo – é obrigado a manter reservas de ativos que garantem o preço e a paridade.
Lacerda calcula que o Brasil movimente cerca de R$ 100 bilhões por ano só em tethr, referência no mercado.
Entenda as novas regras
Diante do aumento de operações com stablecoins, o BC vai aplicar regras ao setor a partir de 2 de fevereiro de 2026. Por exemplo, cria a licença de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (Spsavs), que passará a ser necessária para atuar no mercado de criptomoedas, como stablecoins.
Haverá exigências de capital mínimo, de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões a depender dos riscos da atividade, e de patrimônio de referência, por exemplo. As mudanças envolvem nova camada de proteção, já fortalecida pelo aperto de regras sobre fintechs e instituições de pagamentos, depois de sinais de fragilidade no sistemas financeiro e da operação contra o crime organizado na Faria Lima.
— Antes, as autoridades não tinham acesso às transações de criptomoedas. Agora, vamos ter sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e fiscalização nas transações. O BC vai saber a origem de recursos, para onde estão indo. É uma nova estrutura de acompanhamento — diz Cleverson Pereira, líder educacional da OnilX, empresa focada em soluções de pagamento com ativos digitais, assessoria e educação financeira.
A nova regulamentação também define que transações internacionais com stablecoins, devem ser incluídas no mercado de câmbio, com operação mais consolidada do que o de ativos digitais. Essa classificação abre portas para a tributação dessas operações, da mesma forma como ocorre com outras movimentações cambiais.
— O fato de as stablecoins passarem a ter regras de operações cambiais faz com que as operações tenham de seguir os mesmos limites e exigências aplicáveis ao mercado de câmbio — afirma Bruno Tanus, do escritório de advocacia Andrade Maia.
Drex é stablecoin?
O Drex, projeto que estava sendo desenvolvido pelo BC, não é uma stablecoin. A proposta consistia em criar uma representação digital do real, com governança da autoridade monetária. Ou seja, as validações das transações e a emissão do Drex precisariam passar pelo BC. As stablecoins têm mercado descentralizado e não são consideradas uma representação da moeda, só têm a cotação atrelada a ativos reais.
*Colaborou João Pedro Cecchini
