A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para um vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a acionar o modo crise institucional no Brasil. Contrariado com o fato de seu favorito, o antecessor Rodrigo Pacheco, ter sido preterido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou para esta terça-feira (25) uma "pauta-bomba": um projeto de lei complementar que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Segundo estimativas preliminares do Ministério da Previdência, o impacto no orçamento fica perto de R$ 40 bilhões em 10 anos. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela Câmara, onde não terá a boa vontade de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PP), que na segunda-feira (24) rompeu relações com o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Casa, replicando a ruptura "pessoal e institucional" de Alcolumbre com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
No Ministério da Fazenda, todos os alertas se acenderam. Perseguida ao custo de muita exceção e muita calibragem, a meta fiscal já está por um fio. Novos gastos extras significam implosão das contas públicas. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, apelou, literalmente:
— Faço um apelo. Esse projeto de lei tem impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia. Não deveria ser aprovado em contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto.
A essa altura, é bom lembrar que, faltando 36 dias para 2025 acabar, o orçamento da União de 2026 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Até agora, a proposta ainda está esburacada, já que a reconstituição das receitas previstas ainda não foi concluída. E enquanto especialistas defendem uma nova reforma da previdência, a proposta que Alcolumbre pescou na gaveta é chamada de "antirreforma previdenciária".
Para não deixar dúvidas, a decisão de Alcolumbre foi tomada no mesmo dia em que Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou seu candidato ao STF. Em busca de lealdade, o presidente assumiu o risco de colher reações, mesmo as pouco institucionais, como pautas-bomba. Até agora, não se sabe se seu indicado terá o número de votos suficientes no Senado para ser aprovado ao cargo.
Lula já tem, na corte suprema, um ex-advogado e um ex-ministro. Agora, quer levar o personagem que, no governo Dilma, seria o portador de um salvo-conduto a Lula, então ameaçado de prisão. Não é diferente do que fez seu antecessor, ao escolher dois fiéis seguidores. Mas a essa altura, o Brasil precisa mais do que salvo-condutos no STF.
