O interesse em aprovar uma medida de alta popularidade, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, superou de uma só vez uma pesada disputa regional e um possível agravamento do déficit público a 11 meses da eleição de outubro de 2026. Dá uma ideia do potencial do que um ano eleitoral ainda pode entregar.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB), havia apontado perda de arrecadação com mudanças no texto feitas pelo relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP), também de Alagoas. No dia da votação, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que, ao estender descontos para quem recebe até R$ 7,35 mil mensais, Lira contratou um desequilíbrio fiscal. Mas seria "residual". Instado a estimar um valor, citou "no máximo, R$ 5 bilhões".
Ao encaminhar a aprovação, Renan explicitou os motivos pelos quais foi demovido de fazer mudanças. Caso houvesse, seria necessária nova aprovação na Câmara, com risco para a ambição de Executivo e Legislativo de garantir a isenção já em 2026.
— Tudo que não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados, Diante do exíguo prazo (...), enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio — declamou o senador alagoano.
Agora, é preciso sanar novo rombo criado pela aprovação por interesse eleitoral tanto do governo Lula quanto de deputados e senadores. Como foram votações unânimes, incluem dos mais fiéis governistas aos mais ferozes opositores.
O próprio Renan ofereceu um paliativo e uma justificativa para sua tentativa de borrar as impressões digitais do adversário: apresentou um "projeto autônomo" com a compensação que vai desembocar no aumento das alíquotas de tributação de bets e fintechs.
Essa proposta não é outra coisa senão a segunda parte do plano de Haddad para sanar outro rombo, o provocado pela recusa da Câmara de apreciar a medida provisória 13.003 que, por sua vez, compensava perda de parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). É o remendo do remendo do remendo, portanto. Mas às vésperas de ano eleitoral, tudo se costura. Por todos.
