Logo depois de uma vitória por unanimidade na Câmara dos Deputados, a equipe econômica dá sinais de como foi a negociação que permitiu o resultado. Na próxima semana, é preciso aprovar a medida provisória que compensou o polêmico processo de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesse caso, a previsão do resultado da votação está longe de ser unânime.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já havia afirmado que manter a isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Agropecuário (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). Na manhã desta sexta-feira (3), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, confirmou que faz parte da negociação com o Congresso ao menos suavizar a tributação dessas aplicações.
Caso a MP não seja aprovada na próxima semana, corre o risco de "caducar", ou seja, perder seus efeitos. Para lembrar, medidas provisórias entram em vigor de forma imediata mas só por 120 dias. Passado esse prazo, precisam ser aprovadas no Congresso para virar lei.
Resultado de uma tentativa de sair do impasse que se seguiu ao anúncio de aumento do IOF, a MP também tem medidas de contenção de gastos, como lembrou Barbosa Pinto. Uma dessas iniciativas é o corte de 10% nos chamados "gastos tributários", ou seja, em renúncias de receita – como a aprovada ontem na Câmara.
Como está em constante perigo de desequilíbrio fiscal e sob pressão para entregar resultados mais robustos, o governo não pode correr riscos na aprovação dessa MP. Qualquer perda de receita não prevista, neste momento, pode colocar em risco até a frágil manutenção do arcabouço fiscal.
O que está previsto na MP
- Taxação de LCI, LCA, LCD e outros títulos hoje isentos
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%
- Tributação de criptoativos
- Unificação da alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%
- Alíquota de CSLL para instituições financeiras de 15% a 20%
- Corte de 10% em gastos tributários
- Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário
