Depois da aprovação unânime da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara dos Deputados, incluída a compensação do imposto mínimo, surgiu uma nova batalha no Senado, que tem votação do tema prevista para a quinta-feira (30). Nas contas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), da forma como saiu da outra casa, o projeto provocaria perda de arrecadação que estima de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões.
Neste caso, personagens importam. Calheiros, relator do projeto no Senado, é adversário político direto do relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixou sua digital no projeto ao estender efeitos para quem ganha até R$ 7.350. Pode ser uma saudável preocupação fiscal? Pode, mas...
Na terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Calheiros e saiu dizendo que há outras projeções de falta de compensação, como a da Instituição Fiscal Independente (IFI) – a mesma que aponta rombo de R$ 27,1 bilhões neste ano – e outra de técnicos do Senado.
— O Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal — disse Haddad.
Mas o próprio ministro relativizou o cálculo porque, caso seja necessário um projeto complementar, será preciso uma nova votação na Câmara. Essa nova rodada ameaça, ao mesmo tempo, a aprovação completa neste ano, para entrar em vigor no próximo, e a relação entre governo e Congresso.
— Vamos analisar com cautela, uma vez que estamos muito próximos do equilíbrio. Vamos bater os cálculos na Fazenda — condicionou Haddad.
A menos que o rombo seja significativo, o governo tende a relativizar a necessidade de recalcular a compensação. Segundo Haddad, com nova receita prevista em R$ 31 bilhões, até R$ 4 bilhões de perdas apontadas por estudos independentes, seriam "facilmente ajustáveis", porque o balanço estaria "perto da neutralidade fiscal exigida em lei".
