Deve ser conhecido a partir de quarta-feira (6) o "plano de contingência" do governo federal, desenhado para ajudar empresas que mais dependem das exportações para os Estados Unidos e ficaram fora das 694 exceções previstas pela Casa Branca. Como a coluna sempre lembra, na maioria dos dados a tarifa de 50% não "dificulta" a venda, impede. É como se um produto vendido a US$ 10 para o consumidor americano passasse a custar US$ 15 do dia para a noite.
As medidas estão prontas, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esperam a vigência efetiva do tarifaço para checar se não haverá mudanças nas exceções – ou no prazo, o que especialistas não descartam. Há expectativa de que ao menos café, carne e frutas passem a integrar a lista.
Haddad vem dando pequenos spoilers, sem revelar medidas concreta porque, segundo ele, ainda dependem da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que indicou até agora: devem ser de curto, médio e longo prazo, com características semelhantes ao pacote de socorro ao Rio Grande do Sul na enchente.
Os sinais dados por Haddad têm pontos promissores, mas também inquietantes. Entre os primeiros, está a extensão de medidas como o Reintegra de 3%, anunciado na semana passada para MEIs, micro e pequenas empresas. Trata-se de crédito tributário de 3% sobre o valor exportado. É um pedido dos setores afetados. Também é positiva a indicação de que haverá "proteção a empregos", mesmo sem definição do formato.
Há pontos que ficam a meio caminho entre a promessa e a inquietação. Um é de que o plano de contingência será contabilizado dentro da meta fiscal – ao contrário das medidas destinadas ao RS. É bom do ponto de vista do controle das contas públicas. Mas, como o limite é apertado, indica que o gasto pode ser pequeno.
O mais inquietante é a afirmação de Haddad de que a proteção aos empregos no modelo desejado pelas empresas, com ajuda do governo no pagamento de salário, é um dos cenários apresentados a Lula. Mas acrescentou não saber "qual cenário o presidente Lula vai escolher".
Como a coluna observou, Haddad vem dando declarações que demonstram conhecimento e sensibilidade. Fez isso ao observar que, embora possa haver redirecionamento de vendas aos EUA, as empresas "não vão conseguir fazer isso no mês que vem". E ao reconhecer que há segmentos que, embora tenham pouco peso nas vendas, são frágeis e por isso, a tarifa "pode ter um efeito muito grande nesses negócios".
Como é exigido de quem defende a necessidade de equilíbrio fiscal, a coluna não defende ajuda a qualquer custo: é necessário calibrar urgências efetivas e danos reais. É preciso ser transparente sobre o que apoia, de fato, e o que é só anúncio protocolar.
