O jornalista Anderson Aires colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Na última semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que restrições judiciais estrangeiras unilaterais não têm validade automática no Brasil. O possível efeito sobre a Lei Magnitsky, aplicada contra Alexandre de Moraes, colocou instituições financeiras brasileiras em uma encruzilhada.
Com dúvidas sobre qual legislação acatar, os principais bancos do país avaliam os possíveis impactos em meio a incertezas.
Como ficam os bancos brasileiros na questão envolvendo Lei Magnitsky e Supremo Tribunal Federal?
Estão entre a cruz e a caldeirinha. Temos ordens conflitantes, em jurisdições conflitantes. A rigor, a Lei Magnitsky não vale no Brasil. O que acontece é que, se você opera nos EUA, e todos os bancos brasileiros relevantes operam lá, essa parte do negócio está sujeita à legislação americana. E a lei americana diz que você não pode ter negócios com pessoas sancionadas, sem entrar no mérito da sanção. Por outro lado, o STF diz que você não pode bloquear as pessoas por causa da Lei Magnitsky. Ou os bancos convencem um dos lados que não pode ser assim. E concretamente, se há alguma chance de convencer alguém, tem que ser no Brasil, não lá. Ou então, os bancos vão estar sujeitos a sanções. Tem de escolher qual que é o menos pior dos cenários. E eu, honestamente, não sei. Os bancos foram colocados numa situação impossível.
Quais os riscos para o sistema bancário nacional?
Se decidirem obedecer ao STF, os bancos podem continuar fazendo negócios com o Alexandre de Moraes, mas vão estar sujeitos a multas muito pesadas lá fora, e, no limite, podem perder a licença bancária.
Qual efeito prático?
Não é o fim desses bancos, não estamos falando de uma crise sistêmica, mas impacta, sim, não só o negócio dos bancos, mas todas as empresas que dependem de acesso ao mercado americano. Por exemplo, exportadores e importadores tipicamente precisam de linhas de crédito em dólares. Se o banco perde licença lá, impacta financiamento de comércio exterior. Pessoas que tenham conta em bancos brasileiros no Exterior seriam impactadas. Se o cenário é o contrário, os bancos decidem obedecer à Magnitsky e não ao STF, ficam sujeitos a sanções locais, como multas. Então, não há quadro de catástrofe, mas os bancos têm que escolher onde vão levar o menor prejuízo.
Quais os riscos para a economia em caso de sanção dos EUA aos bancos?
É um pouco do que vimos nos últimos dias. Vamos ter de conviver com dólar mais caro, alguma pressão sobre a inflação, juro mais alto. Acho que tem um grande pano de fundo nessa história, que é essa determinação do mercado acabar batendo na taxa de juro.
O BC pode agir no impasse?
Tem um negócio chamado Ministério das Relações Exteriores, que deveria agir, não o BC. O que o BC pode fazer, mas são cenários hipotéticos e alguns muito remotos, é, caso, de fato, sejam cortadas as linhas de crédito em dólar para os principais bancos, colocar reservas na linha para fazer parte do financiamento do comércio exterior brasileiro.
Por menos que eu goste das decisões do Alexandre de Moraes, me parece fora de propósito a Magnitsky.
ALEXANDRE SCHWARTSMAN
Pode pesar na próxima decisão da Selic?
Nada. Não vai. Vai ter que esperar para ver para onde esse lado inclina. Não tem como tomar nenhuma decisão concreta de política monetária em cima disso. Fica muito complicado.
Qual seria o melhor caminho para sair dessa encruzilhada?
O Itamaraty não tem qualquer entrada. É achar alguém que, de alguma maneira, acabe convencendo o Departamento de Estado de que não é para punir. Por menos que eu goste das decisões do Alexandre de Moraes, me parece fora de propósito a Magnitsky. Não vai equiparar o sujeito a regimes que arremessam opositores de janelas. É uma decisão irracional.
A decisão dos bancos deve ser tomada em bloco?
Tenho a impressão que cada um vai fazer uma análise individualizada dos riscos. Em particular, se você é um banco do qual o Alexandre de Moraes não é cliente, por que você vai se coçar a esse respeito?
A disposição para ofertar crédito, em alguma maneira, pode ser afetada.
ALEXANDRE SCHWARTSMAN
Como essa incerteza sobre alcance da Lei Magnitsky polui o ambiente de negócios?
Um banco que corre o risco de sofrer sanções talvez vá operar com um pouco mais de cautela. A disposição para ofertar crédito, em alguma maneira, pode ser afetada.
O Pix corre algum risco?
Está citado no contexto das sanções comerciais, mas acho que não corre risco nenhum. Um dos motivos não é o motivo principal. Também está errado. O Pix é um experimento extraordinariamente positivo. Acho que o BC não vai abrir mão. As sanções comerciais já aconteceram. Isso daí acaba não entrando nos cenários que estão sendo discutidos hoje.
Os últimos acontecimentos da política nacional tem efeito prático neste momento?
Depende do que vai passar pela cabeça do Trump. É imprevisível. Depende de uma variável que não está ao alcance de não um economista. Você precisaria de um bom psiquiatra. Talvez não um bom psiquiatra, vai precisar de um xamã.
