Uma das inovações tecnológicas mais disruptivas e bem-sucedidas do Brasil virou alvo de acusação de "prática desleal" pelos Estados Unidos de Donald Trump. Sim, o antes temido e agora queridíssimo Pix, que em junho movimentou R$ 2,9 bilhões por 168 milhões de pessoas, conforme dados do Banco Central (BC) antes de completar cinco anos de operação.
No documento de 15 páginas elaborado pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês), a "acusação" não pode ser mais vaga (veja trecho ampliado no final desse texto):
"Além disso, o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, vantagens de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".
Como a coluna já caracterizou, é um disparate, porque equivale a uma queixa que o Brasil poderia fazer sobre a melhor infraestrutura logística dos EUA, que dá mais competitividade às empresas americanas no comércio exterior. É uma questão de economia interna, até porque não se paga importador estrangeiro com Pix.
No trecho ampliado, o principal órgão de comércio exterior dos EUA aponta as digitais da queixa. A "acusação" contra o Pix começa com menção a práticas que "podem prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico".
Conforme dados do BC sobre o uso de meios de pagamento no Brasil, o Pix assumiu a liderança absoluta ainda no terceiro trimestre de 2023. De lá até aqui, só aumentou a distância para a segunda forma mais usada, a de cartões em geral (crédito, débito e pré-pago). Portanto, deixou para trás bandeiras de origem americana como Visa, Mastercard e American Express.
Além disso, a rápida adesão dos brasileiros ao Pix eclipsou outras tentativas de fazer pagamentos via redes sociais. Pela alta penetração da ferramenta por aqui, o plano do WhatsApp era começar pelo Brasil um sistema para enviar e receber dinheiro. O instrumento da atual Meta de Mark Zuckerberg – um dos donos de big techs presentes da posse de Trump – foi atropelado pelo sistema do BC, como a coluna registrou ainda em 2020.
O que diz o USTR sobre o Pix
- "De forma mais geral, as evidências indicam que esses atos, políticas e práticas podem prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, aumentando os riscos ou custos para empresas americanas, restringindo a capacidade dessas empresas de fornecer serviços ou se envolver em práticas comerciais normais, diminuindo a receita
e os retornos sobre os investimentos dessas empresas americanas, atribuindo maiores encargos regulatórios e custos de conformidade a essas empresas americanas ou criando vantagens para concorrentes nacionais brasileiros. - Por exemplo, o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os fins comerciais de rotina.
- Essas restrições podem impedir uma empresa de processar dados com segurança ou
fornecer serviços a partir de servidores americanos. Além disso, o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras,
vantagens de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".
