Apesar da indignação legítima que suscita no governo e em brasileiros que de fato colocam o interesse público acima dos individuais, a investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil pode ter um lado "menos ruim"?
Embora mantenha o surrelismo, a medida ao menos impõe um rito, avaliam analistas e partes do governo, ainda mais diante do absurdo completo que foi a famigerada "cartinha" de Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa avaliação está longe de ser um consenso, mas por quê alguns veem alguma "despiora"?
Ao menos, porque essa investigação prevê fóruns de troca de informações. No texto publicado no site (veja aqui) do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o órgão pede que o Brasil envie "comentários por escrito" até 18 de agosto, que vão basear uma audiência em 3 de setembro. Há uma base para diálogo.
É preciso considerar que chefes de Estado como Volodimir Zelensky já foram chamados a "negociar" e se tornaram vítimas de bullying em pleno Salão Oval da Casa Branca. Então, é preciso tomar cuidado, até porque o rito não é negociado, é imposto.
Na lista dos motivos que o USTR sumariza (confira abaixo) como "práticas desleais", há ao menos duas que podem suscitar diálogo, caso das "tarifas preferenciais" e das "restrições ao acesso ao mercado de etanol".
As demais voltam a interferir sobre temas de exclusivo interesse nacional, como a queixa sobre o Pix. É um disparate, como se o Brasil reclamasse da maior competitividade dos EUA no comércio exterior por ter melhor logística do que a nacional.
A que envolve proteção de propriedade intelectual citando a tradicional Rua 25 de março, em São Paulo, é simplesmente ridícula. Turistas que visitam Nova York conhecem bem a Canal Street, conhecido endereço de venda de produtos falsificados.
Os pontos que o USRT quer avaliar
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços.
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações americanas.
- Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção.
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade.
- Etanol: o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol americano e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano.
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
