O reajuste do gás natural consumido no Estado virou uma guerra de centavos que, segundo indústrias gaúchas, representa milhões no custo. O vaivém sobre os 13% da tarifa que remunera a distribuidora estadual, a Sulgás, será objeto de audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia nesta quarta-feira (2), depois que a empresa anunciou corte de investimentos e a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), apontou "erros" na definição do valor.
Está em análise na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), um pedido da Sulgás para reajustar essa parte da tarifa para R$ 0,6705. O Conselho de Infraestrutura da Fiergs (Coinfra) avalia que a "correta" seria R$ 0,3541. Por sua vez, a Agergs parte de R$ 0,6081 para avançar na negociação.
Parece, mas a celeuma não é por centavos: a diferença entre os dois últimos valores representa R$ 183,13 milhões em custo para as indústrias que usam gás natural no Estado, conforme o Coinfra. Na outra mão, seria o valor que a Sulgás perderia caso houvesse redução. O problema, diz coordenador do Coinfra, Ricardo Portella, é que há perda de competitividade por custo mais alto.
O contrato de concessão permite que a Sulgás encaminhe o pedido de correção com base em apenas 80% do volume efetivamente vendido, por que isso ocorre até o mês de abril de cada ano, quando as vendas não foram totalizadas no ano. O que eleva o teor do embate é a compensação posterior.
— O cálculo da margem de distribuição é sempre prospectivo (os 80%), mas no segundo ciclo (ano seguinte), sempre é corrigido à luz do realizado — afirma Thays Falcão, gerente de planejamento e gestão estratégica da Sulgás.
— Tanto não fez que a Agergs decidiu corrigir a falta de compensação em três anos, com um indo para 85%, outro para 92% e só no terceiro em 100% — sustenta Frederico da Silveira Barbosa, que dá consultoria jurídica à Fiergs no assunto.
Em relatório de fevereiro, a Agergs estipulou a divisão da compensação de anos passados (veja imagem do trecho e a íntegra do documento no final desse texto). A Sulgás aponta falta de "segurança jurídica" e cortou investimentos previstos no Estado. A Fiergs, porém, considera que a proposta aprovada pela Agergs não é adequada.
— Foi feita uma espécie de modulação, mas só o STF pode fazer isso, e só quando toma uma decisão nova. Nesse caso, nem o STF poderia fazer, porque equivale a admitir que o Direito produz injustiça — afirma Barbosa.
— Se não houvesse discussões e atrasos do ciclo anterior, neste ano haveria queda na margem, em vez de aumento — argumenta Thays.
O que é a Sulgás
A Sulgás é a empresa encarregada de distribuir todo o gás natural que chega ao Estado. É controlada pela Compass, que por sua vez faz parte do grupo Cosan (Raízen e Shell no Brasil). A Compass comprou, no final de 2021, 51% da Sulgás que pertenciam ao governo do Estado e "herdou" o contrato que reajusta a tarifa. Os outros 49% da Sulgás são da Commit, formada por Compass (que também comprou a Gaspetro da Petrobras) e a japonesa Mitsui.
*Colaborou João Pedro Cecchini
