Secretário de Comércio Exterior entre 2007 e 2011 e consultor de empresas em negociações internacionais e defesa comercial, Welber Barral começou a receber pedidos desesperados de ajuda de clientes na noite de quarta-feira (9), minutos depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% para todos os produtos que o Brasil vende a seu país. Isso significa que, mesmo prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, a medida já provoca efeitos:
— As empresas já começaram a reavaliar o risco e os contratos que têm de cumprir.
Existe possibilidade de haver revisão da tarifa de 50% até 1º de agosto?
Trump é muito imprevisível. Quando aplicou medidas contra México e Canadá, vários colegas em Washington me garantiram que era só blefe, que não seria aplicado. No final, foi. No caso da Europa, por três vezes ameaçou colocar tarifa e não impôs. A lição até agora tem sido o seguinte: tem de procurar negociação. No caso do Brasil, a primeira providência é buscar negociar até o dia 1º para tentar, ao menos, uma prorrogação. Essa foi a estratégia dos chineses. Agora, há tarifa de 30% contra a China, mas havia chegado a 145%. O Brasil tem de mandar o (Geraldo) Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para Washington e começar a negociar.
Mas o Brasil não tem terras raras, como a China, para colocar na mesa. O que pode oferecer?
Para definir a estratégia, seria preciso saber o que os Estados Unidos querem. Não está claro. Primeiro, porque eles têm superávit com o Brasil. Trump reclama, especificamente, de medidas judiciais contra big techs. Mas são de outro poder no Brasil que, de fato, é independente. Então, não tem muito o que fazer por aí. Talvez possa haver compromisso de cooperação nessa área, ou algo que a gente chama de safe face (ato que preserve a dignidade e evite humilhação). Na verdade, o Brasil já é muito aberto, não só para bens, mas para serviços americanos.
(As reuniões) Foram muito positivas, mas nunca houve negociação efetiva porque os EUA nunca fizeram demandas efetivas.
Uma das críticas que se faz ao governo Lula é não ter aberto canais de alto nível para negociação. É um fato?
As reuniões que ocorreram nessa matéria até agora foram entre o Alckmin e (Howard) Ludnick, secretário de Comércio (dos EUA), é a contraparte (cargo equivalente do outro país). É alto nível? É. Incluíram (Jamieson) Greer, que é do USTR (United States Trade Representative), também tem nível de ministro. Alckmin teve três ou quatro reuniões com eles. Foram muito positivas, mas nunca houve negociação efetiva porque os EUA nunca fizeram demandas efetivas. Quem tem hoje essa interlocução de alto nível é o Alckmin. Fora isso, não há. O Brasil não tem, até por questões ideológicas, grande interlocução com o governo Trump.
Existe alternativa?
A grande ameaça brasileira não seria sobre bens. Poderia acenar, como aconteceu no caso do algodão, com a suspensão de patentes, de propriedade intelectual.
Na época, a OMC ainda tinha poder, com seu enfraquecimento, os EUA não têm qualquer constrangimento legal?
Na época do caso do algodão, a legislação brasileira permitia que, com a decisão da OMC, o Brasil poderia retaliar, inclusive em propriedade intelectual. A última mudança, feita neste ano, na Lei de Reciprocidade Comercial, permite retaliação sem a decisão da OMC, reconhecendo essa fragilidade. Então, o Brasil tem os mecanismos legais para poder aplicar uma retaliação desse tipo.
O que pode provocar é ativar o lobby mais poderoso em Washington, que é o das farmacêuticas americanas.
Ou seja, caso o Brasil de fato adote uma represália, não significa aplicar também tarifa de 50%, certo?
Não, a lei dá poder ao Executivo para adotar a retaliação que julgar apropriada. O Brasil não vai retaliar da mesma forma porque o que mais importa nos EUA são insumos, máquinas, equipamentos, peças, então prejudicaria a própria indústria, petroquímico. Prejudicaria a própria indústria brasileira se elevar as tarifas na mesma proporção.
E qual seria o peso de uma retaliação via patentes?
A arte da retaliação é provocar muita dor no outro sem causar problemas a você. O que pode provocar é ativar o lobby mais poderoso em Washington, que é o das farmacêuticas americanas. Uma ameaça desse tipo com certeza mobilizaria todo o Congresso americano para evitar, além do mais, o precedente de um país importante que poderia se estender a outros. E ainda há a expectativa do "Taco", de "Trump always chickens out (Trump sempre se acovarda)". Vamos esperar que isso funcione dessa vez.
É preciso analisar os contratos para analisar o que está previsto como força maior (que permite revisão), se permite revogação, ou divisão dos custos.
Como consultor, que tipo de pedidos têm recebido?
Desde quarta-feira à noite, explodiram os pedidos. Um cliente que exporta serviços de tecnologia perguntou se vai ser afetado. Não, porque a medida não é sobre serviços, é sobre bens, caso seja aplicável. Outra, do setor de aço, perguntou se, além da tarifa setorial de 50%, teria de pagar 50% a mais. A princípio, não. Mas é "a princípio", porque depende do ato executivo que ainda vai sair.
Na carta, Trump insinua que poderia acumular...
Sim, a expressão que usa é "separate from all other sectorial tariffs" (além de todas outras tarifas setoriais), então gera dúvida, mas tem de esperar o ato. Outra consulta foi de um banco que fez ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) para uma carga que o importador está ameaçando cancelar. Aí, é preciso analisar os contratos para analisar o que está previsto como força maior (que permite revisão), se permite revogação, ou divisão dos custos. Depende de cada caso.
Há muitas situações, contratos que já foram pagos, produtos que estão em zonas de exportação, então entram sem pagar tarifa nova.
Então, a medida já afeta negócios?
Em tese, tudo que entrar nos portos americanos a partir da zero hora de 1º de agosto pagará a nova tarifa. Então, se há carga no mar que vai chegar no dia 8, seria afetada. Nesse caso, há várias possibilidades. Já vi casos em que a mercadoria volta, é mandada para um terceiro país, há negociação com o importador para reduzir o preço. Como a instabilidade é muito alta, as empresas não querem correr risco, que é muito, muito elevado.
Que exportações brasileiras aos EUA podem ficar inviáveis com tarifa de 50% e quais podem sobreviver?
Não é possível analisar no primeiro mês, só em seis. Há muitas situações, há contratos que já foram pagos, produtos que estão em zonas de exportação, então entram sem pagar tarifa nova, há encomendas já feitas, há algum aço especial para um tipo de cadeia produtiva que não tem substituto. Muitas situações não têm efeito no primeiro mês. Em seis, as empresas começam a buscar alternativas, outros fornecedores, substituição de produto.
Na equipe de Trump, não se vê possibilidade de freio.
O que pode frear Trump?
Ao contrário do primeiro mandato, em que havia "adultos na sala", agora escolheu uma equipe absolutamente fiel a ele. Quem parece mais racional no primeiro escalão é (Scott) Bessent, secretário do Tesouro, que tenta usar essas negociações para abrir mercado e não para criar mais barreiras. E se choca, às vezes, com o secretário de Comércio. Então, na equipe de Trump, não se vê possibilidade de freio. Mas há três questões que pararam ou podem parar Trump. Uma é o efeito sobre os mercados, principalmente quando a taxa de juro começa a subir, aí ele volta atrás. Outra é o lobby específico. Foi o que ocorreu com as empresas de eletrônicos, o lobby automotivo, que conseguiu exceções, às vezes com negociações pouco republicanas. A terceira são as eleições de midterm (meio de mandato) no ano que vem, se houver impacto inflacionário grande. Mas falta quase um ano e meio.
É mais fácil redirecionar exportações de produtos básicos?
Existem três ou quatro situações. Há produtos excluídos da tarifa, caso de minério de ferro, petróleo ou petroquímicos. Não se aplica.
Por que são excluídas?
Quando saiu a lei de emergência econômica, excluiu da aplicação de tarifas alguns produtos sensíveis, principalmente minerais e petroquímicos. E produtos que está na seção 232 (tarifas setoriais).
Se há vantagem é que, há 20 anos, um quarto das exportações ia para os EUA, havia muita dependência. Hoje está ao redor de 10%.
Quais as outras?
A segunda é de produtos que concorrem com os americanos, como soja, milho. Pode ter de ser exportadas para outros mercados, ainda que a preço mais baixo e com logística e seguro mais caros, mas acaba vendendo. Isso tem impacto na lucratividade. A terceira é de produtos de integração industrial, como partes e peças, que é mais difícil redirecionar.
Pode haver perda de empregos, como avisam alguns setores?
Pode, com certeza. Um dos exemplos é o setor de calçados do RS. Poucas empresas exportam para os EUA, mas quem vende depende muito do mercado americano. Se há vantagem é que, há 20 anos, um quarto das exportações ia para os EUA, havia muita dependência. Hoje, está ao redor de 10%. O Brasil não está na situação desesperadora de Canadá e México, que têm 80% das exportações para os EUA.
