Mesmo depois que a cautela superou a expectativa sobre a "solução estrutural" para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a "alternativa" costurada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso deve enfrentar pesada resistência. Antes das esperadas novidades da negociação entre Estados Unidos de China, o dólar sobe 0,4%, para R$ 5,592, e a bolsa cai com maior intensidade, acima de 1%.
O pacote inclui aumento de taxação das bets (apostas esportivas) de 12% para 18%, tributação de 5% sobre investimentos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, taxação de fintechs em níveis semelhantes aos dos bancos e um corte linear de 10% do chamado "custo tributário", ou seja, subsídios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.
A maior resistência deve vir dos atingidos por esse corte, prevê Felipe Salto, economista da Warren Rena especializado em contas públicas. Pondera que ainda não está claro se a redução se aplicará também ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e aos regimes especiais (focados em setores da indústria), conforme Salto "rubricas que normalmente são blindadas no Congresso".
Boa parte das medidas é focada em 2026, porque a tributação sobre os investimentos hoje isentos e o corte no gasto tributário exigem anualidade, ou seja, aprovada em um ano, só pode ser cobrada no seguinte. A aplicação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, por sua vez, dependeria de noventena, ou seja, só pode ser aplicada 90 dias depois da aprovação.
O que é estrutural – ou seja, tem efeito duradouro, não em corte de gastos, mas em redução de renúncia de receita – no pacote, o corte do gasto tributário, deve ser o foco da maior resistência, o que deixa em dúvida o real potencial da "alternativa".
O que era considerada "solução estrutural", ainda que desidratada, não avançou. A equipe econômica pretendia travar o aumento da compensação que a União faz ao Fundeb. Até 2020, era de 10%, mas uma emenda constitucional aprovada no governo anterior fez com que o percentual mais do que duplicasse: está em 21% neste ano e chegará a 23% em 2026.
Outra proposta era barrar o acesso judicial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para atender idosos e pessoas com deficiência carentes, o BPC tem escalado como consequência de lei de 2020 que retira rendas do cálculo de rendimento familiar per capita para definir a necessidade do benefício. O que se sabe é que essa última medida foi proposta, mas não houve acordo para incluí-la no pacote.
Conforme Haddad, se as medidas compensarem o valor pretendido com o aumento do IOF, será editada uma medida provisória para "calibrar" as novas alíquotas, mantendo seu efeito apenas regulatório, não arrecadatório.
