Respondendo ao devido processo legal, o que só é garantido na democracia, os réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes mentem sem hesitar durante os interrogatórios na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que começaram na segunda-feira (9) e devem se estender ainda por vários dias. Fazem isso porque podem: a lei garante esse direito.
O artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de o réu permanecer em silêncio e não se autoincriminar. O ex-ministro do Gabinete de Defesa Institucional (GDI) Augusto Heleno na manhã desta terça-feira (10), por exemplo, optou por só responder a seu advogado, não ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mas nem diante apenas de seu próprio defensor Heleno conseguiu responder com a verdade a questões óbvias, como as circunstâncias de declarações suas gravadas em vídeo (sem uso de IA) sobre "virar a mesa", "depois não dá para chamar o VAR" e "bandido não sobe a rampa". E parece não ter combinado antes, porque disse "não se lembrar" – outra alternativa muito usada – a uma das perguntas de sua própria defesa.
O mesmo havia ocorrido momentos antes, durante o interrogatório do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos. Ao ser indagado sobre o que queria dizer com "colocar as tropas à disposição" do então presidente Jair Bolsonaro, contrariou várias testemunhas ao afirmar, com o ar mais natural do mundo:
— Nunca pronunciei essas palavras.
Moraes ou qualquer outro presente nem tentaram esclarecer qual seria a versão de Garnier para o episódio já confirmado por ao menos um dos ex-colegas de comando das Forças Armadas, além de relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Antes, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que escreveu ter "certeza de que houve fraude" nas eleições, havia afirmado que nunca encontrou indícios de artifícios:
— Sempre passei isso, que tecnicamente nós não tínhamos nada a passar ao presidente sobre urnas eletrônicas.
Ou seja, os réus podem mentir à vontade. Não correm risco de agregar perjúrio aos quatro crimes dos quais são acusados.
