Que absurdo, não é verdade? Enquanto o Congresso trava o debate sobre a regulação das redes, o sempre "invasivo" Supremo Tribunal Federal (STF) volta a examinar o tema. Sempre que é necessário – não quando é conveniente –, a coluna lembra que o STF está longe de ser imune a críticas. Mas com frequência é acusado de ultrapassar os limites de seu poder diante da... inação de outro. Isso quando não se trata de ação abertamente ilegal de outro poder.
A responsabilidade das redes sobre as publicações volta à pauta na quarta-feira (4), depois do final de semana em que foi realizado um evento partidário com... "participação" de Google e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp). O 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal apresentava no card de convite os logotipos das duas big techs, embora negue que seja patrocínio.
Conforme o PL, a "participação" não envolve patrocínio ou repasse financeiro. Seria "apenas" para que funcionários das plataformas orientasse os participantes sobre o uso de ferramentas digitais com foco em inteligência artificial. Mas que independência tem um partido para deliberar sobre uma eventual regulação depois desse grau de, digamos, interação?
E aí vem o "invasivo" STF. Cheio de defeitos, como é, da indicação política até o excesso de discricionariedade em muitos casos, passando pelos cargos vitalícios. Também tem, é bom lembrar, interatividade com redes, a ponto de correr risco de retaliação por parte do governo de turno no país onde ainda se localiza – dado o fenômeno DeepSeek, ao menos por enquanto – a grande maioria das big techs.
Mas quem serviria melhor à população brasileira, que consome com forte apetite produtos das big techs? Quem já está "emparceirado" ou quem ainda mantém sua função de representante do direito público?
