Foi uma versão aguerrida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou nesta quarta-feira (11) pelo Congresso, segundo ele mesmo, "em missão de paz". Só que, ao ser confrontado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do vídeo que ajudou a sepultar mudanças de regulação do Pix, falou em "molecagem" para se referir ao fato de o parlamentar ter feito uma crítica dura e, em seguida, saído do plenário sem esperar respostas. Outro deputado, Carlos Jordy (PL-DF), vestiu o chapéu e devolveu um "moleque é você".
A "torta de climão" foi o que Haddad não precisava e tudo o que os deputados queriam. A audiência foi cancelada e agora surgiu um impasse sobre a saída do impasse anterior. O resultado é um cenário mais nebuloso. Os deputados ganharam vídeos para bombar nas redes sociais desreguladas e o país perdeu uma oportunidade para construir uma alternativa viável para equilibrar as contas públicas.
Embora as propostas apresentadas como "alternativa" ao aumento de IOF sejam criticáveis, assim como todo o vaivém do governo sobre tema do ajuste fiscal, o debate público exige responsabilidade e algum nível – esperar que seja "alto" já é pouco viável.
Se houve alguém no atual governo que dedicou tempo e atenção ao Congresso, foi Haddad. Mesmo depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não ter "compromisso" com a aprovação das medidas que foram discutidas por horas no domingo à noite, o ministro elogiou a disposição de negociar saídas do parlamentar. E lembrou de seu histórico com o Legislativo:
— Houve negociação em todas as ocasiões.
Em encontro com empresários, Motta voltou a demonstrar seu descompromisso com o pacote fiscal. Disse em público que já havia "alertado" o governo Lula sobre a reação "muito ruim" às novas medidas preparadas pela equipe econômica:
— Não estou à frente da Câmara para representar o projeto político de ninguém. Precisamos ter um ambiente econômico e político para ter condições de crescimento no país.
As medidas conhecidas até agora
- A tributação das aplicações financeiras (inclusive títulos públicos, fundos, renda fixa em geral, renda variável, imobiliário), que hoje tem tabela progressiva de 15% a 22,5%, teria alíquota única de 17,5%.
- Novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e outros instrumentos isentos passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR).
- Aumento de IR de Juros sobre Capital Próprio (pago a acionistas de empresas), de 15% para 20%.
- A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, administradoras, operadoras de balcão e bolsa, fintechs incluídas, vai de 9% a 15%.
- Os chamados gastos tributários (benefícios fiscais) não previstos na Constituição devem ser reduzidos em cerca de 10%.
