Sob pressão inédita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta segunda-feira (2) fazer mudanças adicionais no decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), desde que governo e Congresso se comprometam a fazer mudanças estruturais no orçamento.
Em entrevista dada às pressas ao chegar ao ministério, Haddad afirmou que serão corrigidas "outras distorções do sistema financeiro" para corrigir os problemas mais graves do IOF e apresentada a tal "alternativa" que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo de 10 dias para aparecer. O objetivo é apresentar antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula à França, ou seja, até terça-feira à noite.
— Não preciso dos 10 dias, sabemos o que precisa ser feito. Precisamos tomar uma decisão política do que será feito. Diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF quanto, mas aí combinado, as questões estruturais.
Parece confuso? É porque está. É preciso lembrar: primeiro, que, em dezembro passado, o Planalto barrou medidas estruturais de corte de gastos levadas pela equipe econômica e, depois, que Motta encarregou o relator da medida provisória da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), de incluir no projeto medidas estruturais de ajuste fiscal como desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação à receita da União.
Há dois problemas nessa equação: um é aumentar, pela via da judicialização do decreto de IOF, o volume do pagamento dos precatórios já prorrogados, porque se já está difícil alcança a meta fiscal agora, com essa despesa fora das contas, em 2027 – quando volta a ser contabilizada – pode garrotear de vez os gastos. Essa conta era chamada de "meteoro" pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outro é, como sempre, cobrar a conta do ajuste apenas das faixas de menor renda da população. Motta chegou a mencionar a necessidade de revisar o chamado "gasto tributário", ou seja, a conta dos subsídios e incentivos também conhecida como "bolsa empresário", mas o assunto não apareceu quando Pedro Paulo mencionou as tarefas que recebeu.
