Apresentada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a "alternativa" ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) avançou, apesar das críticas. Pelo tom, saiu sem vetos da reunião. E aparentemente não por esse motivo, o dólar inverteu a trajetória de baixa em que trafegava nos três dias anteriores.
Conforme analistas, o que foi decisivo para que a moeda americana fechasse com variação de 0,14% para cima, em R$ 5,57, foi a falta de avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China. Era a expectativa de entendimento sobre tarifas, com alguma normalização do comércio internacional, que vinha levando a cotação para os patamares mais baixos desde outubro de 2024.
Ao defender as medidas que devem compor o pacote fiscal, Haddad afirmou que atingem somente o "andar de cima".
— Não mexe com o dia a dia da população. Concordei com medidas justas do ponto de vista tributário, é uma agenda que interessa à Fazenda.
Haddad ainda relativizou o peso da declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não havia "compromisso" do Congresso em aprovar as medidas discutidas com os líderes do Congresso no domingo à noite.
– Não estavam (presentes) os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem as bancadas?
Embora o ministro tenha voltado a afirmar que esse pacote vai garantir o cumprimento das metas déficit zero neste ano e de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, especialistas em contas públicas avaliam que não há solução estrutural para o rombo nas contas públicas.
Segundo Haddad, ainda haverá uma reunião entre Congresso e equipe econômica para discutir o gasto primário (todas as despesas não relacionadas à dívida pública). De mais estrutural, ficou só mesmo a previsão de reduzir os benefícios fiscais:
– Em gasto tributário, foi acertada uma redução de 10% do gasto tributário infraconstitucional.
As medidas conhecidas até agora
- A tributação das aplicações financeiras (inclusive títulos públicos, fundos, renda fixa em geral, renda variável, imobiliário) passará da atual tabela progressiva de 15% a 22,5% para uma alíquota única de 17,5%. A perspectiva do governo é que a ação será fiscalmente neutra.
- As LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e outros instrumentos isentos passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda. Só serão afetadas novas emissões, não há mudanças nas já lançadas.
- Aumento de Imposto de Renda de Juros sobre Capital Próprio (pago a acionistas de empresas), de 15% para 20%.
- A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada instituições de pagamento, administradoras, operadoras de balcão e bolsa, sobe de 9% para 15%.
- Os chamados gastos tributários (benefícios fiscais) não previstos na Constituição devem ser reduzido, um a um, em cerca de 10%.
