Depois das merecidas críticas pela combinação entre a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação do aumento do número de cadeiras para deputados no mesmo dia, a Câmara agora tenta se reconectar com seu discurso de responsabilidade fiscal.
Está prevista para esta semana a votação de urgência para o projeto de lei complementar que propõe corte linear em benefícios fiscais. O pedido é do líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), apontado como um mais próximos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na sexta-feira passada (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica havia desenvolvido uma "solução jurídica" para permitir o corte linear do chamado "custo tributário", com exclusão da Zona Franca de Manaus e do Simples, os "benefícios constitucionais" nos quais o Legislativo não quer mexer.
— Atende o Congresso do ponto de vista que eles querem — afirmou, parecendo oferecer uma ponte em meio ao clima tenso que incluía a possibilidade de judicialização do IOF.
A urgência teria apoio de líderes do Centrão na tentativa de dar consistência ao discurso de Motta de que os parlamentares precisam apresentar soluções e não apenas apontar os erros do governo na política fiscal.
Embora a proposta original da Fazenda fosse um corte uniforme de 10% em todos os benefícios fiscais, a expectativa é de que, caso a proposta avance – depois dos últimos sinais, é melhor manter cautela –, mire percentual menor. Neste momento, a expectativa da equipe econômica seria arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2026 com a redução dos subsídios.
Se a estimativa feita hoje por Haddad estiver correta – o ministro costuma citar valor ao redor de R$ 800 bilhões em "custo tributário" – essa estimativa de receita corresponderia a um corte de cerca de 2,5%, já mencionado nos meios parlamentares.
Os R$ 800 bilhões que o ministro cita não é a quantia que aparece no orçamento desde ano. Conforme a equipe econômica, o valor teria sido atualizado com informações de um formulário que empresas passaram a preencher no ano passado.
O que está formalmente previsto no orçamento deste ano são R$ 587,4 bilhões. Ainda que não tenha alcançado a vizinhança do bilhão, é um "gasto" que aumentou 78,8% em apenas cinco anos. Algo de errado tem de haver.
O salto do custo tributário
- 2020 R$ 328,6 bilhões
- 2021 R$ 420,8 bilhões
- 2022 R$ 492,5 bilhões
- 2023 R$ 541,1 bilhões
- 2024 R$ 563,5 bilhões
- 2025 R$ 587,4 bilhões*
Fonte: Receita Federal
