Representantes do setor químico vêm a Porto Alegre nesta segunda-feira (16) para debater na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei (PL) 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Na prática, é uma atualização do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), incentivo fiscal que será extinto em 2027 em consequência da reforma tributária.
Em plena fase de debate sobre redução do chamado "custo tributário", o Presiq prevê a concessão de créditos financeiros de até R$ 5 bilhões por ano entre 2027 e 2029 para aquisição de matéria-prima, ampliação de capacidade produtiva e modernização tecnológica. Ao menos 8% do valor deverá ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento. Também haverá exigência de sustentabilidade: para receber, as empresas precisam reduzir o impacto ambiental de suas operações.
— De um lado, os Estados Unidos continuam com matéria-prima barata (com shale gas, ou gás de xisto). Por outro, a China está entrando com pesados subsídios. E nós vimos o incentivo diminuir e entramos em uma crise de produção — argumenta o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro.
Conforme o executivo, um dos principais motivos para criação do Presiq seria o fato de a indústria química operar com cerca de 60% de uso da capacidade instalada, ou seja, com alta ociosidade. A meta é chegar a 95%. A Abiquim estima que o novo programa de incentivo fiscal pode gerar efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029 e reduzir em 30% as emissões de gás carbônico por tonelada produzida.
Criado em 2013, o Reiq havia sido extinto no governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, sendo retomado em 2023. Como resultado, cerca de R$ 700 milhões em investimentos em expansão foram anunciados em cerca de um ano, valor considerado moderado para o setor.
Audiência na Capital
A audiência pública em Porto Alegre ocorre quando incentivos fiscais estão na mira do governo federal para diminuir o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro será realizado às 14h desta segunda-feira, com organização da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT).
O PL para criação do Presiq, de autoria do deputado deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também há necessidade de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Colaborou João Pedro Cecchini
