Como nos acidentes aéreos, tamanha polêmica sobre as contas públicas não tem apenas uma origem. A batalha do orçamento teve até um fato gerador, que foi a apresentação do primeiro relatório de receitas e despesas do governo federal, que apontou a necessidade de ajuste ao redor de R$ 50 bilhões para fechar as contas deste ano.
Mas a intensidade da disputa entre o governo, o Congresso e os segmentos afetados pelo aumento de tributos tem outros componentes. Um foi a apresentação da Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) de 2026, e outro, o alerta cada vez mais consensual do risco de "estrangulamento" das contas em 2027.
A consciência de que o problema vai além do rombo deste ano fez especialistas em contas públicas ampliarem as críticas às soluções sempre pontuais e polêmicas do governo, e parlamentares com real preocupação com o equilíbrio fiscal entrarem em campo. Outro componente, como a coluna já relatou, foi a "seca" nas emendas, mas circula em Brasília a informação de que os pagamentos "já estão pingando".
Compõem a escala, ainda, a percepção de que está mais do que esboçado o cenário de "shutdown" ("desligamento" de parte da máquina pública) em 2027 e de que, tal como está, o sistema atual de regra, o chamado arcabouço fiscal, pode não sobreviver a tamanho desequilíbrio.
E fecha o cenário a sensação de exaustão do mecanismo de "ajuste pela arrecadação", ou seja, por aumentos de tributos, por mais que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chame as novas tentativas de "correção de distorções".
Em alguns casos, tem razão: há fintechs que hoje pagam menos Imposto de Renda, mas são maiores do que bancos tradicionais. Caso exemplar é o Nubank, formalmente uma "fintech", na prática a terceira maior instituição financeira do país, à frente do Itaú.
Em outros, cria novas, como no caso da equalização das alíquotas de IR em aplicações de curto e longo prazo. Se a cobrança for a mesma, o país perde um incentivo para a poupança de longo prazo, essencial para o planejamento e o crescimento sustentável.
Os pontos da MP
- A taxação das bets (apostas esportivas) sobe de 12% para 18% a partir de outubro.
- A tributação das aplicações financeiras (títulos públicos, fundos, renda fixa em geral, renda variável, imobiliário), que hoje é progressiva entre 15% a 22,5%, conforme o prazo de aplicação, teria alíquota única de 17,5% a partir de janeiro de 2026.
- Novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e outros instrumentos isentos passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) a partir de janeiro de 2026.
- Aumento de IR de Juros sobre Capital Próprio (pago a acionistas de empresas), de 15% para 20% a partir de janeiro de 2026.
- A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, administradoras, operadoras de balcão e bolsa, fintechs incluídas, sobe de 9% a 15% a partir de outubro.
