Com função traduzida para "xerife das finanças" – não do ponto de vista punitivo, mas de fiscalização – a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou nesta sexta-feira (23) seu centésimo relatório. O alerta mais contundente é de que "o esgotamento do potencial de aumento das receitas, o crescimento das despesas obrigatórias, o consequente engessamento radical do orçamento da União (...) e a necessidade de estancar a trajetória ascendente da dívida pública, levarão inevitavelmente a uma profunda reforma do regime fiscal".
A data de publicação não é coincidência. Costuma ser feita assim que sai o relatório de receitas e despesas, acompanhado da análise sobre a adequação das medidas do governo de turno ao equilíbrio fiscal. A mais nova edição, no entanto, não se debruça sobre os anúncios da "quinta-feira que não terminou" – o anúncio de cortes robustos no orçamento acompanhado de aumento de IOF com recuo pontual.
E justifica assim: "Medidas pontuais, tópicas, tomadas pelos gestores da política fiscal para conjunturalmente equilibrar as finanças, são desconsideradas para que se tenha um raio-X mais preciso da situação fiscal estrutural permanente".
A IFI observa que o déficit primário convencional (sem as exceções admitidas no arcabouço) caiu de 2,4% do PIB, em 2023, para 0,4% em 2024. Mas alerta que o déficit primário estrutural (sem efeitos cíclicos e medidas pontuais de contenção) cresceu de 1,4% do PIB, em 2023, para 1,7% em 2024. Por isso, diagnostica que "considerando o fluxo de receitas e despesas permanentes, a tendência é de agravamento dos desequilíbrios fiscais".
O cenário é conhecido: as despesas obrigatórias crescem a um ritmo em que chegam a exigir "despesas discricionárias" (em tese não obrigatórias, mas essenciais para o funcionamento da máquina pública) negativas. Como "despesa negativa" não existe, vai exigir algum tipo de solução.
