Como a coluna havia observado, a indicação do número 2 da Previdência, Wolney Queiroz, para substituir o ex-ministro Carlos Lupi não representa um acerto entre os vários erros que o governo Lula cometeu desde que foi exposto o escândalo do desvio bilionário nos benefícios do INSS. Era preciso alguém blindado, o que Queiroz está longe de ser.
Ainda antes da virada da semana, seu nome já estava sob foco cerrado. Por ora, o foco está no cerco da oposição do Congresso, mas há risco de esse questionamento ganhar robustez. Há requerimentos para que Queiroz vá ao Congresso explicar como a fraude foi possível e o que está sendo feito para saná-la.
O primeiro ponto de atenção já foi escancarado: o novo ministro participou da mesma reunião em que a fraude foi denunciada, ainda em meados de 2023. Ou seja, esteve entre os dirigentes que conviveram com o conhecimento do problema – sem solucionar – por quase dois anos. Era óbvio.
A coluna considerou, desde o primeiro dia, que é, sim, mérito do governo Lula ter investigado e relevado a dimensão da fraude. O problema é que os acertos pararam aí. Era preciso ter um plano melhor elaborado para lidar com a exposição do escândalo e, principalmente, medidas organizadas para a compensação dos prejudicados.
O que se sabe até agora não é auspicioso. Cogita-se um sistema em que seja necessário fazer um registro para que só então ocorra uma investigação para autorizar ou não a compensação. Em poucas palavras, equivale a submeter os lesados à burocracia que foi aliviada para os que cometeram o crime.
A lista atualizada dos sete erros
1. Falta de reconhecimento da dimensão e da gravidade: o bem-elaborado relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) antes da operação Sem Desconto já estimava que a fraude poderia alcançar R$ 6,3 bilhões. Só a magnitude deveria ter derrubado em cascata todo e qualquer responsável não só pelo malfeito como pela falta de vigilância que permitiu que chegasse a esse valor. É mais grave por atingir pessoas vulneráveis tanto de de renda mais baixa quanto com menor letramento digital, com dificuldade de verificar se foram atingidos.
2. Desarticulação na entrevista que detalhou a operação: expôs à perplexidade de todos a defesa feita pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do presidente do INSS já afastado pelo Judiciário e "um dia" distraído do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prever o ressarcimento dos danos.
3. Demora na demissão do presidente do INSS: se a Justiça já havia determinado o afastamento de Alessandro Stefanutto, não havia motivo para não ser removido de forma definitiva do cargo. O vaivém custou quase um dia inteiro de desgaste, até que a decisão fosse enfim tomada. Esse já foi corrigido, mas deixou de herança a corrosão de credibilidade.
4. Hesitação na substituição no Ministério da Previdência: afastar não é pré-julgar que Carlos Lupi tem envolvimento na fraude. Mas o ministro é o responsável pela gestão do maior orçamento da União. Sua manutenção reforçava as acusações de leniência do governo com corrupção. O problema é que a substituição, feita às pressas e sem que o indicado seja blindado a qualquer suspeita, prorroga o equívoco.
5. Atraso na suspensão dos acordos suspeitos: só na tarde do dia seguinte ao da operação foi anunciada a suspensão de repasses indevidos feitos pelo INSS a associações. O mecanismo da fraude era conhecido muito antes. Essa comunicação deveria ter sido feita imediatamente. Ao ser adiada, gerou óbvia indignação dos potencialmente afetados, dos mais vulneráveis aos com maior poder de pressão, como ficou claro com citações no Congresso a prefeitos da base da oposição são beneficiários do INSS.
6. Conta-gotas na apresentação de dados: só dias depois da realização da operação foram expostos detalhes que envolvem ex-funcionários do INSS como Virgílio Oliveira Filho, que foi procurador, ou seja, em tese era responsável por proteger o órgão. Conforme a PF, Virgílio teria recebido R$ 11.997.602,70 e um carro de luxo avaliado em R$ 500 mil, transferido à esposa do ex-diretor. Uma transferência de R$ 11 milhões é muito para um servidor público (com toda a contradição de caracterizá-lo assim), mas é preciso considerar que a estimativa de prejuízo é 572 vezes maior.
7. Bate-cabeça na definição do ressarcimento: desde o "um dia" do ministro da Justiça até a ordem de Lula para que o ressarcimento às pessoas lesadas seja feito pelas associações fraudulentas, ainda não houve sinal concreto do governo sobre como fazer a compensação devida com a rapidez e a eficiência que faltaram na detecção da fraude.
