Desde a privatização da Corsan, havia expectativa sobre o que ocorreria com o Dmae, órgão equivalente da prefeitura de Porto Alegre. Nesta quarta-feira (21), foi encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto que concede os serviços de esgoto e distribuição de água na capital gaúcha.
Depois de ver os problemas nos casos da CEEE-D e até da própria Corsan – sem contar o impasse na Sulgás –, a prefeitura procurou evitar os mesmos erros, mas vai enfrentar a dificuldade comum a todos: a regulação.
Condicionada por compromissos do Novo PAC e empréstimos internacionais obtidos depois da enchente de maio de 2024, a prefeitura deixou de fora da concessão o serviço de drenagem de Porto Alegre. A intenção é também usar recursos obtidos com a outorga – que vai definir o vencedor da licitação, estimada ao redor de R$ 1 bilhão – para financiar esse segmento.
Ao não privatizar a gestão do Dmae, garantindo o emprego dos atuais servidores, reduz a oposição do funcionalismo e de seus representantes na Câmara. A interlocutores, o prefeito Sebastião Melo afirmou que, se não, no primeiro minuto após a apresentação do projeto, já haveria "dezenas de emendas". Só se antecipou à pressão.
Técnicos da prefeitura afirmam a concessão será por contrato, que pode ser cancelado a qualquer momento se o serviço não estiver sendo bem prestado. Embora um bom contrato limite pendências, não elimina ações judiciais.
E sua aplicação depende de um sistema criado na década de 1990 para sustentar as privatizações mas que até hoje não se tornou eficiente: a regulação dos serviços essenciais – caso claro de água e esgoto. As agências que deveriam fazer esse papel atendem mais ao interesse das concessionárias do que da população atendida.
O prefeito também vem garantindo que a conta não vai subir. É possível que não haja reajustes leoninos da tarifa, mas o plano não para em pé sem aumento de custo para o cidadão. Conforme dados do Dmae, as perdas técnicas (problemas de instalação) e comerciais (consumo sem pagamento) são de 40% e sobem a 55% considerada a inadimplência.
Em parte, novas cobranças são legítimas: acesso a água potável e saneamento básico são instrumentos de saúde e interesse público. Mas uma população cansada de tanto boleto, um novo não será aceito sem resistência. Essa é a preocupação de quem entende do segmento: como garantir que as residências vão se ligar às novas redes de esgoto se isso significar nova taxa.
