Depois de medidas insuficientes e hesitantes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu nesta quinta-feira (8) bloquear novos pedidos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. A providência atende à determinação feita na véspera pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não antes de um bate-boca que expôs a cadeia de falhas que levou ao escândalo bilionário.
O ministro Walton Alencar cobrou do colega Aroldo Cedraz, relator do processo sobre o INSS, sua atuação para que o caso fosse retirado da pauta seis vezes no último ano. Não fosse isso, o tema poderia ter sido encaminhado ainda em junho de 2024.
No caso dos descontos, havia um levantamento por amostra da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava para 93% de casos irregulares. A suspensão se impunha. No caso dos consignados, não há estimativa sobre a proporção das irregularidades, embora existam casos fartamente comprovados.
A essa altura, é preciso trilhar o caminho que levou ao escândalo bilionário. A possibilidade de que associações representativas façam descontos direto na folha de pagamento do INSS foi criada ainda em 1991, no governo Collor. Em 2019, a Medida Provisória 871 criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com previsão de revalidar as autorizações de descontos na folha do INSS a cada três anos.
No entanto, em agosto de 2022, ainda no governo Bolsonaro, um programa sem relação direta com o assunto revogou a necessidade de revalidação. Foi uma espécie de "jabuti" (tema alheio a uma legislação) embutido no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Mas foi sancionado.
Embora a cadeia de falhas precise ser exposta para colher aprendizados que permitam corrigir a série de erros, sua existência não reduz a responsabilidade do governo Lula. Ainda que a "oportunidade" para a fraude tenha sido gerada antes e contado com leniência do TCU, passaram-se dois longos anos e milhares de denúncias antes que houvesse consequência.
E novos erros estão sendo cometidos: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, culpou a Controladoria-Geral da União (CGU) por não alertar sobre a fraude "a nível de ministro" assim que as primeiras apurações fraudes apareceram. Só faltava responsabilizar quem finalmente expôs o escândalo e começou a encaminhar uma solução.
