Em meados de 2024, a Instituição Fiscal Independente (IFI) advertiu para o risco de "gravíssimo estrangulamento orçamentário" em 2027. Antes de prosseguir, é bom lembrar que a IFI é, como diz o nome, independente, ou seja, uma espécie de "xerife" das contas públicas cujo papel é avaliar dados sem opinar ou fazer juízo de valor. Acompanha, fiscaliza e emite alertas como aquele.
Agora, na apresentação de um já inquietante orçamento para 2026, o próprio governo Lula admite que o ano seguinte será "desafiador".
— Para 2027, R$ 122 bilhões (em despesas discricionárias) já é bastante comprometedor, por isso já citei como um número que comprometeria a execução de políticas públicas — disse na terça-feira (15) o secretário de Orçamento Federal, Clayton Monte.
O problema é que, em despesas discricionárias – em tese, não obrigatórias – é preciso prever desembolsos compulsórios, como R$ 56,5 bilhões em emendas parlamentares. Sobrariam R$ 65,7 bilhões, valor insuficiente para cumprir os pisos de gastos com saúde e educação.
Para entender, só depois de garantir as emendas e aplicações mínimas nos dois setores é possível destinar recursos a investimentos, por exemplo. Se a "sobra" não é suficiente nem para cumprir a regra, afetaria o funcionamento do setor público da União, que precisaria passar por um mecanismo semelhante ao "shutdown" nos Estados Unidos, em que serviços federais deixam de ser prestados.
Para evitar que isso ocorra, seria necessária uma reforça orçamentária ou uma mudança no arcabouço fiscal aprovado no atual governo. Nenhuma das duas medidas teria aprovação fácil se fosse agora, mais ainda no próximo ano, que tem eleição para a Presidência.
O cenário de curto prazo
Em relatório apresentado nesta quarta-feira (16), a IFI avalia que a meta de resultado primário zero neste ano pode ser cumprida, consideradas as deduções legais previstas e a margem de tolerância. Mas projeta déficit primário de R$ 64,2 bilhões (0,51%) sem essas exceções. E seu diretor-executivo, Marcus Pestana, faz novo alerta para o próximo ano:
– O quadro para 2026 é mais difícil, impondo um desafio maior em relação ao incremento das receitas, em um contexto de PIB e inflação em retração. E, ainda, sem incorporar os eventuais efeitos da atual guerra comercial no cenário global.
