Até o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi obrigado a admitir: "A gasolina está mais cara do que gostaríamos". A política de preços da Petrobras adotada em julho de 2017 tem provocado vários reajustes semanais, alguns tão insignificantes quanto o primeiro anunciado em 2018: redução de 0,1% a partir do dia 3. A pesquisadora na área de energia da Fundação Getulio Vargas e professora da Escola de Guerra Naval Fernanda Delgado integra a maioria dos analistas que defende a flutuação conforme as cotações internacionais. Mas pondera: está faltando organização ao formato de variação de preços.

Está correta a política de flutuação de preços da Petrobras?
A empresa adotou essa política porque, desde o final de 2016, início de 2017, o governo tem sinalizado abertura maior do mercado em relação a atração de investimentos. Existem vários programas abertos para isso, redução dos índices de conteúdo local na indústria naval, saída da Petrobras da obrigatoriedade da operação do pré-sal. Houve uma série de alterações regulatórias e legislativas que demonstraram a intenção de atrair investimentos internacionais. No upstream (exploração e produção), isso fica claro com um calendário de leilões. No downstream (refino), é diferente, porque as margens de lucro são muito pequenas. O valor do petróleo cru é muito parecido com o valor que se obtém com os derivados, gasolina e diesel. Para atrair investimentos em refino no Brasil seguindo essa lógica de abrir o mercado, seja para explorar ou para refinar, é preciso dar ao investidor sinais de que vai conseguir bom preço pelo combustível para vender aqui. 

É legítima a justificativa da Petrobras de que tem de concorrer com os importados?
O raciocínio é o mesmo. Quem está aqui e precisa de diesel e gasolina compra lá fora porque é mais barato. Quando os preços são liberados de acordo com o preço do mercado internacional, é possível atrair o investidor internacional. Torna o mercado mais competitivo e dá flexibilidade de ter preço melhor internamente. O problema é que esse mercado só tem tendência de alta. Esse é o problema que o consumidor da ponta percebe. O mecanismo foi criado para flutuar, e só flutua para cima.

Tem relação com a oscilação na cotação do petróleo?
O preço esteve muito mais baixo, mas começou a aumentar de dois meses para cá por uma série de questões no Oriente Médio. Teve a explosão de um gasoduto na Síria, um período de muitas tempestades no Mar do Norte. Isso deixou o preço muito variável, mas houve um corte de produção da Opep que vai se manter em 2018. Há tendência de aumento de preço no mercado internacional. No próprio plano de negócios da Petrobras, o espectro de variação no preço do óleo vai de US$ 40 a US$ 60 por barril em 2018. O problema é que a política coincidiu com a perna de subida. Por conseguinte, aumenta o preço do derivado no Brasil.

Reajustes tão frequentes não provocam oscilações excessivas?
Vivemos uma situação de mercado subsidiado por muitos anos. Era controlado, com preço quase tabelado. Agora, flutua de acordo com o mercado internacional, como é em quase todos os países do mundo. 

O grande problema dos combustíveis e derivados de petróleo no Brasil é uma quantidade de impostos muito grande.

FERNANDA DELGADO

Pesquisadora da FGV Energia

Não há alternativa de correções menos frequentes?
Poderia ser feito, não haveria nenhum problema. Mas o mais importante seria que a Petrobras conseguisse coadunar sua estratégia com a política fiscal do governo. O grande problema dos combustíveis e derivados de petróleo no Brasil é uma quantidade de impostos muito grande. No preço da gasolina, 45% é tributo, entre Cide e ICMS. No diesel, 54% do que pagamos é imposto. Essa política da Petrobras, para que não prejudicasse o consumidor final e provocasse pressão inflacionária, teria de ser organizada de forma que houvesse, em períodos de tendência altista, redução de carga tributária. Por que a Cide não pode ser reduzida em períodos de alta, por exemplo? Isso poderia ser melhor orquestrado, e aí é uma crítica ao setor petrolífero brasileiro. Não tem um grande orquestrador. A Petrobras atua como o produtor e está em todas as pontas da cadeia. Falta alguém que comande e diga: 'Petrobras, olha só: quer flutuar o preço no mercado internacional? Ok, mas para o consumidor não sentir tanto na ponta, o governo diminui um pouco o imposto porque vai ter alta de preços".

Quem poderia fazer esse papel?
Esse grande orquestrador pode ser o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministério de Minas e Energia (MME). Falta uma figura de grande orquestrador, que consiga olhar toda a cadeia, do upstream ao downstream, para que essas políticas sejam feitas de forma conjunta. Uma política sozinha, solta, fica difícil funcionar. Não consegue atender a todas as etapas e a todos os consumidores. Se tivesse um grande orquestrador olhando isso, combina uma política de flutuação de preço atrelada ao preço do petróleo no mercado internacional com a desoneração tributária da Cide, um tributo federal, e é possível ter preço flutuando, incentivando o mercado, sem onerar tanto o consumidor final.

Abrir mão de impostos nesse momento é factível?
Obviamente não, mas se houvesse um comando de Estado, pensaria nessa hipótese. Se começa a perceber que o consumo de gasolina caiu, que o de diesel vai cair, e que isso vai ter um impacto na arrecadação de outros impostos, tem de saber fazer conta. Falta esse olhar, esse grande orquestrador que saiba fazer contas, porque vendo que vai perder de um lado, pode ganhar de outro sem deixar a economia parar de funcionar. Vou abrir mão, mas em compensação não haverá perda de atividade econômica, em poder de consumo, ou bem-estar social durante um período. Mas aí seria um governo que pensasse como Estado, não em período eleitoral.

Falta esse grande orquestrador que saiba fazer contas, porque vendo que vai perder de um lado, pode ganhar de outro sem deixar a economia parar de funcionar.

FERNANDA DELGADO

Pesquisadora da FGV Energia

Nos Estados Unidos, uma referência de flutuação de preço, esse é o padrão?
O efeito deletério na opinião publica é muito ruim. Nos EUA, essas flutuações são menos frequente, mas ocorre, sim, e são atreladas ao preço do óleo marcador americano, também.

Essa necessidade de reorganizar o setor não cresce à medida que a Petrobras deve sair de alguns segmentos?
É mais necessário ainda, porque haverá novos entrantes. Com a Petrobras diminuindo sua participação, é mais premente ainda a necessidade de um grande orquestrador. É essencial que as políticas estejam organizadas, que os programas de governo sejam implementados, que toda regulação esteja funcionando, que não existam lacunas regulatórias para entrada de investimentos em refino, em exploração e produção. Tem de arrumar a casa para essa entrada maior de grandes investidores no mercado.