Em meio à crise econômica que assola o caixa da prefeitura e à polêmica em torno da antecipação ou não do IPTU em Porto Alegre, um ponto nevrálgico foi deixado de lado até agora: a revisão da base de cálculo para a cobrança do imposto. Imóveis que tiveram enorme valorização na última década, em parte também por melhorias realizadas pelo poder público, como asfalto e iluminação, continuam pagando valores referentes a um período bem anterior à apreciação.
O impacto para os cofres públicos é grande. A pedido da coluna, a Divisão da Receita Imobiliária da Receita Municipal fez levantamento da quantia que o município deixa de arrecadar anualmente com grandes imóveis na Capital devido a essa defasagem. Como não há definição conceitual do que seria uma "mansão", foram adotados três parâmetros: área territorial maior do que 700 metros quadrados, área construída maior do que 500 metros quadrados e propriedades de uso residencial.
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Os 345 imóveis que hoje se encaixam no critério pagam juntos R$ 3,5 milhões por ano à prefeitura. A soma do valor avaliado das mansões para fins de IPTU é de R$ 428 milhões. Pelos cálculos de técnicos da Fazenda, essa cifra deveria ser bem maior. Estima-se que o valor de mercado desses imóveis seja de pelo menos R$ 737 milhões.
Ou seja, a soma das avaliações utilizadas pelo município em 2016 é de 58% do valor de mercado real dos imóveis. Se tais mansões fossem reavaliadas, a prefeitura teria mais R$ 2,8 milhões para investimentos na cidade.
É sabido que o reajuste do valor do IPTU, consequência da reavaliação dos valores de mercado, pesa para a classe média, já tão pressionada pela recessão que se arrasta. Mas também é verdade que deixar do jeito que está incita a injustiça social em um país que já coleciona tantas desigualdades.
O fundamento é semelhante ao do Imposto de Renda: o congelamento da tabela prejudica os mais pobres. Proporcionalmente, os residentes em regiões menos privilegiadas pagam mais para morar do que os habitantes de áreas nobres – que viram suas propriedades valorizarem mais ao longa da última década. É mais um imbróglio que o prefeito eleito Nelson Marchezan terá pela frente: convencer a Câmara de Vereadores a aprovar eventuais mudanças.