Sempre que um crime de grande repercussão envolvendo adolescentes ganha os noticiários, como no recente episódio do cachorro Orelha, um ciclo previsível se repete. A comoção pública, alimentada por narrativas simplificadas, canaliza a indignação para um clamor: a redução da idade penal.

Diante de um ato de violência extrema, a sociedade exige uma resposta extrema, uma punição que pareça à altura do horror. No entanto, para todo problema complexo, existe uma resposta simples, clara e sedutora que está, quase sempre, errada.

A ciência nos oferece um dado sistematicamente ignorado: o cérebro humano só completa sua maturação por volta dos 25 anos. As áreas pré-frontais, responsáveis pelo julgamento, controle de impulsos, planejamento e pela avaliação de consequências de longo prazo, são as últimas a amadurecer. Um adolescente opera com um "sistema de freio" ainda em construção. Como podemos aplicar a ele a mesma régua penal de um adulto, cuja capacidade de autorregulação está desenvolvida?

Uma pergunta crucial é pouco feita na histeria punitivista: onde estão os responsáveis pelos responsáveis? Por que a discussão se concentra no castigo do adolescente e não na cobrança efetiva dos pais ou responsáveis por eventuais omissões na educação? Um adolescente infrator não surge do vácuo. A família é co-participante na formação desse jovem. Transferir toda a carga punitiva para as costas do adolescente, sem responsabilizar o ecossistema que o gerou, é injusto.

Aumentar a severidade das penas para adolescentes não reduz a criminalidade. Crimes cometidos por jovens, especialmente os mais brutais, raramente são atos premeditados com um cálculo racional de risco e recompensa. São frequentemente explosões de impulsividade, fruto de uma combinação de imaturidade cerebral, ambiente violento ou tóxico, ou ainda o adolescente quer se mostrar para ganhar respeito de um grupo. Para os meninos, a violência pode ser prova de virilidade. Uma pena longa não é uma variável que pese nesse momento de explosão.

Isso não significa impunidade. Todos devem ser responsabilizados pelos seus atos. Porém, a responsabilidade deve ser proporcional à maturidade.