
A liminar do ministro Flávio Dino contra a farra dos penduricalhos é um alento, mas é preciso se olhar bem além. A discreta, rápida e desavergonhada aprovação de um pacote de benefícios para servidores do Congresso evidencia ainda mais que a escolha crucial em 2026 não será a da Presidência ou dos governos estaduais, mas as menos visíveis eleições para a Câmara, o Senado e as assembleias estaduais.
Lembremos. Sem votação nominal para não deixar digitais, o Congresso concedeu, entre outras benesses, uma gratificação de 40% a 100% dos vencimentos-base para seus servidores e um dia de folga para cada três trabalhados, que podem ser convertidos em indenizações livres de imposto. Fora do alcance da liminar, se entrar em vigor, a mamata levará alguns salários líquidos para acima de R$ 74 mil.
O gasto adicional é estimado em R$ 650 milhões por ano, mas esse nem é o maior problema. A questão de fundo é que Congresso, Executivo e Judiciário, além de órgãos como o TCU, falam grosso pela austeridade, mas na prática promovem uma corrida desenfreada para privilegiar ainda mais os privilegiados, sem que encontrem limites e pudores ou que lhes faltem argumentos de mérito e justiça.
Aí é que entraria o Congresso, se responsável fosse. Cabe aos parlamentos ajustar e votar o próprio orçamento e os dos demais poderes. Como os poderes costumam justificar suas próprias benesses por folgas em seus orçamentos, está clara a fonte das prebendas. Os orçamentos são folgados mesmo e deveriam, como em qualquer organização, serem podados e redirecionados ao interesse coletivo.
Nada disso acontece no Congresso, viciado que está em abocanhar mais verbas para as emendas parlamentares, o fundo partidário e seus gabinetes. Como o eleitor não fiscaliza e nem costuma lembrar em quem votou na última eleição, dê-lhe dedo no painel de votação para gastar mais – e endossar esbanjamentos alheios. O governo federal, por sinal, está propondo a criação de 20 mil cargos e reajuste para servidores um custo superior a R$ 4,3 bilhões anuais.
Em Brasília, como se observa, vive-se um climão de fim de feira, com os poderes rapando o tacho dos contribuintes antes que venham – se é que virão – novos nomes e novas diretrizes sobre responsabilidade fiscal e austeridade para valer. Pelo histórico, não se deve esperar muito em termos de contenção de gastos de nenhum poder, sobretudo se for para favorecer os seus. Então, cabe aqui a pergunta, levando-se em conta que só um parlamento responsável conseguiria impor limites à gastança: você tem certeza de que o parlamentar que elegeu em 2022 ou no que pretende votar em 2026 não votou ou não votaria para engrossar o caldo perdulário? Em outubro, esse será um dos fatores decisivos para o país pelos quatro anos seguintes.




