Foi preciso uma hecatombe sem precedentes para que o presidente Edson Fachin tomasse as rédeas da crise e apresentasse, enfim, uma resposta firme à sequência de barbaridades a que o país tem assistido no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Foi nesta quarta-feira (9) que o ministro lançou canetadas aguardadas desde que a balbúrdia começou a escalar. Os dardos não pouparam ninguém: teve retirada de inquérito de Alexandre de Moraes, decisões sustadas de André Mendonça e Flávio Dino e reprimendas públicas por ambos terem agido antes de "escoados os prazos" estabelecidos.
Se nos bastidores era chamado de "Frachin", o adjetivo por ora não lhe cabe mais. Em que pese o atraso, o ministro fez o que já deveria ter sido feito há tempos: pôs fim ao inquérito das fake news, uma aberração desde a origem, em 2019, e não corrigida nos anos sequentes. Iniciada na gestão Toffoli, a peça se tornou símbolo da era dos superpoderes de ministros, por onde o relator passou a assumir, sem pudor, os papéis de investigador, acusador e julgador, mesmo quando vítima.
Vale lembrar que o inquérito serviu até mesmo para que a PF deflagrasse operação contra servidores da Receita para apurar acessos ilegais e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. Por ordem de quem? Moraes. Curioso é que o mesmo ímpeto perseguidor da verdade não tenha se apresentado para dar explicações sobre a troca de mensagens com o banqueiro investigado no escândalo do Master.
Ciente da decisão de Fachin, Moraes restou contrariado, já que esperava que também tivessem sido subtraídas as relatorias dos casos Master e INSS de Mendonça. Ora, até onde se sabe, não foi Mendonça quem apareceu em diálogos nebulosos com um personagem prestes a ser preso que buscava, evidentemente, escapar das garras da lei.
O mais relevante da ação de Fachin é o que ainda está por vir. Na próxima terça-feira (15), o plenário da Corte avaliará o relatório da PF com as tais mensagens entre Vorcaro e Moraes. É discussão de interesse público e, como tal, precisa ser aberta. Os magistrados terão a chance de demonstrar compromisso com a apuração de fatos de extrema gravidade. Pode um ministro servir de consultor de fuga de um banqueiro investigado? Pode um magistrado editar o contrato do escritório da esposa no valor de R$ 130 milhões? Queremos saber. Afinal, o poder de julgar os outros não deveria isentar ninguém de prestar contas sobre os próprios atos.
