O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, neste domingo (13), derrubar o sigilo sobre o material da Polícia Civil (PC) de São Paulo que apura o financiamento do filme Dark Horse. A produção conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi assinada nesta manhã (veja o documento abaixo). No despacho, Dino também determinou que todo o material bruto extraído de celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas seja entregue à Polícia Federal (PF). Aparelhos celulares, computadores e demais documentos apreendidos pela PC também deverão ser transferidos para a custódia da PF.
O ministro determinou ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios de inteligência financeira solicitados pela Polícia Civil paulista.
A investigação conduzida em São Paulo apura movimentações envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), empresas contratadas pela entidade e a produtora Go Up Entertainment, responsável por “Dark Horse”. Parte da apuração envolve recursos públicos destinados ao ICB.
Ao analisar o material, Dino afirmou haver conexão entre essa investigação e outra apuração, já em andamento no STF, sobre supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Por isso, justifica a decisão de reunir as investigações sob uma única relatoria.
No despacho, o ministro afirma que, “no curso da investigação, se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo”.
Atuação de Mario Frias
A decisão também menciona o deputado federal Mario Frias (PL-SP). Segundo Dino, há “fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o deputado federal Mario Frias figura como agente central”.
O ministro cita ainda registros financeiros que, segundo a investigação, demonstrariam o envio de valores por Frias à Go Up em montante considerado incompatível com os rendimentos declarados pelo parlamentar e com os créditos identificados em suas contas bancárias.
Para Dino, esses elementos colocam Frias, “no terreno hipotético da investigação”, como participante ativo da engrenagem financeira investigada, e não apenas como autor de emendas parlamentares que teriam sido posteriormente desviadas por terceiros.
Possível ligação com o PCC
O despacho cita ainda a existência de indícios de vínculos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), apontados em uma das linhas investigativas mencionadas nos autos. A facção se beneficiaria do desvio de recursos públicos, segundo a investigação.
Esse desvio caracterizaria uma dimensão interestadual do esquema, o que justificaria e recomendaria a atuação da Polícia Federal na apuração dos fatos. O documento, no entanto, não avança nos detalhes dessa suposta interação com o PCC.
